ANOTAÇÕES SOBRE A INCIDÊNCIA DE PIS/COFINS SOBRE AS BONIFICAÇÕES E VANTAGENS OBTIDAS EM ACORDOS COMERCIAIS

  • v. 4 n. 7 (2022)
  • 177-211
  • 15/04/2023
  • 30/06/2022
Rodrigo Schwartz Holanda ;

Rodrigo Schwartz Holanda

Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Advogado e Bacharel em Ciências Contábeis. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Pós-graduado em Processo Civil. Pesquisador do Instituto de Aplicação do Tributo. Coordenador da especialização em Direito Tributário Cedcorp/Univali. Professor conferencista do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

Palavras-chave

Desconto condicional
Desconto incondicional
PIS/COFINS
Conceito de receita

Resumo

O presente estudo tem por objetivo analisar se as vantagens comerciais que reduzem o preço da transação devem compor a base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS, a partir de uma análise crítica à luz da orientação administrativa e judicial predominante.

Referências

  1. MINATEL, José Antonio. O conteúdo do conceito de receita. São Paulo: MP Editora, 2005. MIRANDA, Pontes de. Tratado de direito privado. 3. ed. São Paulo: RT, 1984. t. XXXIX. OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Fundamentos do imposto de renda. São Paulo: IBDT, 2020. v. 1.