A RESPONSABILIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS PLATAFORMAS  DE MARKETPLACE: UMA ANÁLISE CONTÁBIL

Luiza Marques Vicente

A RESPONSABILIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS PLATAFORMAS DE MARKETPLACE: UMA ANÁLISE CONTÁBIL

v. 4 n. 7 (2022)
165-176
14/04/2023
30/06/2022

Luiza Marques Vicente ;

Palavras-chave

Marketplace

Responsabilidade tributária

Tributação

Contabilidade

Responsa-bilidade de terceiros

Resumo

O presente artigo tem por escopo o estudo sobre a responsabilidade tributária dos ne-gócios digitais denominados marketplaces, cujo objetivo é conectar vendedores a compradores. Este trabalho tratará somente dos marketplaces “puros”, ou seja, aquelas plataformas digitais que apenas ou majoritariamente viabilizam compra e venda de produtos ou serviços de terceiros. A fim de se chegar a uma resposta, serão aqui analisadas especificamente as regras sobre responsabili-dade tributária dispostas na legislação vigente, bem como o tratamento contábil dado às empresas operantes do marketplace, a fim de relacionarmos este às regras de responsabilização.

Referências

AFONSO, José Roberto R.; CORREIA NETO, Celso de Barros; FUCK, Luciano Felício. A tribu-tação na era digital e os desafios do sistema tributário no Brasil. Revista Brasileira de Direito, v. 15, n. 1, p. 145-167, 2019.
BERKMEN, P. et al. Fintech in Latin America and the Caribbean: Stocktaking. IMF Working Papers, n. 71, mar. 2019.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 574.706 (Processo 0054358-64.2016.1.00.0000), Rel. Min. Carmen Lúcia.
FORBES divulga as marcas mais valiosas do mundo em 2018 (Kurt Badenhausen, 23 maio 2018).
MARTINS, Patrícia Helena Marta; JUCÁ, Vinicius Alves. Marketplaces não têm respon-sabilidade tributária. O Estado de S. Paulo, 28 maio 2020. Disponível em: <https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/marketplaces-nao-tem-responsabilidade--tributaria>.
OECD. Addressing the Tax Challenges of the Digital Economy. Action 1: 2015 Final Report. OECD/G20, Base Erosion and Profit Shifting Project. OECD Publishing, Paris, 2015. Disponível em: <https://doi.org/10.1787/9789264241046-en>.
PLUGIN CONTÁBIL. Qual a carga tributária para marketplace de serviços? Disponível em: <https://plugincontabil.com.br/tributacao-para-marketplace-de-servicos/>.
SABBAG, Eduardo. Direito tributário essencial. 3. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Método, 2015.
YAMAMOTO, M. Mityo; MALACRIADA, Mara; PACCEZ, J. D. Fundamentos da contabili-dade: nova contabilidade no contexto global. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

[1] AFONSO, José Roberto R.; CORREIA NETO, Celso de Barros; FUCK, Luciano Felício. A tribu-tação na era digital e os desafios do sistema tributário no Brasil. Revista Brasileira de Direito, v. 15, n. 1, p. 145-167, 2019.

[2] BERKMEN, P. et al. Fintech in Latin America and the Caribbean: Stocktaking. IMF Working Papers, n. 71, mar. 2019.

[3] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 574.706 (Processo 0054358-64.2016.1.00.0000), Rel. Min. Carmen Lúcia.

[4] FORBES divulga as marcas mais valiosas do mundo em 2018 (Kurt Badenhausen, 23 maio 2018).

[5] MARTINS, Patrícia Helena Marta; JUCÁ, Vinicius Alves. Marketplaces não têm respon-sabilidade tributária. O Estado de S. Paulo, 28 maio 2020. Disponível em: <https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/marketplaces-nao-tem-responsabilidade--tributaria>.

[6] OECD. Addressing the Tax Challenges of the Digital Economy. Action 1: 2015 Final Report. OECD/G20, Base Erosion and Profit Shifting Project. OECD Publishing, Paris, 2015. Disponível em: <https://doi.org/10.1787/9789264241046-en>.

[7] PLUGIN CONTÁBIL. Qual a carga tributária para marketplace de serviços? Disponível em: <https://plugincontabil.com.br/tributacao-para-marketplace-de-servicos/>.

[8] SABBAG, Eduardo. Direito tributário essencial. 3. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Método, 2015.

[9] YAMAMOTO, M. Mityo; MALACRIADA, Mara; PACCEZ, J. D. Fundamentos da contabili-dade: nova contabilidade no contexto global. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.