OS IMPACTOS DA PANDEMIA NOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL OPERACIONAL – REFLEXOS TRIBUTÁRIOS DO RECONHECIMENTO LINEAR DAS RECEITAS: ESTUDO DE CASO NO SEGMENTO DE SHOPPING CENTERS

Bernardo Maltz
Fernando Moura

Bernardo Maltz

Fundação Getulio Vargas (FGV)

Pós-graduado em Direito Tributário e em Direito da Infraestrutura e da Regulação pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC). Advogado e Consultor Tributário no Rio de Janeiro.

Fernando Moura

Universidade Federal Fluminense (UFF)

Pós-graduado em Gestão em Contabilidade e Tributação pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Bacharel em Contabilidade pela Universidade Cândido Mendes (UCAM) e em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Sócio na Quality Tax Consultoria Tributária.

Palavras-chave

Arrendamento
Aluguel
Pandemia
Shopping centers
Reconhecimento de receita
Método linear
Efeitos fiscais
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Programa de Integração Social (PIS)
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

Resumo

Abordamos no presente artigo os impactos econômicos gerados pela pandemia da covid-19 no segmento de shopping centers e seus respectivos reflexos tributários, considerando o tratamento dado pelas normas contábeis no reconhecimento das receitas de aluguel (arrenda-mento operacional). Trata-se de um estudo de caso do setor de shoppings centers com base nas informações publicadas nas demonstrações financeiras e na legislação atualmente em vigor. Ao final, refletimos sobre aspectos acerca da realização de renda e receita para fins de tributação, em face do princípio da capacidade contributiva.

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