ISSN: 2596-173X
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IPEC-RJ
Contador, com 31 anos de experiência profissional em empresas do sistema financeiro nacional. No meio acadêmico, atua como professor do IBMEC-RJ e da Fipecafi-SP e de outras instituições de ensino. Sócio-fundador do IPEC-RJ (www.ipecrj.com.br) e autor de quatro livros na área contábil-tributária, sendo o principal o Manual de Contabilidade Tributária (9ª edição, GEN-Atlas).
O presente artigo traz rápida análise sobre o peso das contribuições na carga tributária nacional, que piorou muito a estrutura do nosso sistema tributário nos últimos trinta anos. Em seguida, apresenta breve explicação sobre os impostos e contribuições cobrados sobre a receita bruta das empresas, refletindo as diferenças de tratamento dos tributos cobrados POR FORA e POR DENTRO e pelos métodos cumulativo e não cumulativo. Porém, o ponto principal do trabalho é trazer para o debate a visão contábil sobre a decisão do STF acerca da retirada do ICMS das bases de cálculo das contribuições para PIS/PASEP e COFINS. Por esta análise, fica a percepção de que a devolução dos recursos só deveria ser feita às empresas se estas localizassem seus clientes e a estes repassassem o valor ressarcido.