POR UMA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE CONTABILIDADE E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, EM LUGAR DO DIVÓRCIO PONTUAL INTERESSEIRO

  • v. 1 n. 1 (2019)
  • 151-167
  • 05/05/2023
  • 30/06/2019
José Antonio Minatel ;

José Antonio Minatel

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

Mestre e Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor de Direito Tributário na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC/Campinas). Ex-Delegado da Receita Federal em Campinas. Ex-membro do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, em Brasília. Autor do livro Conteúdo do Conceito de Receita e Regime Jurídico para sua Tributação, publicado pela MP Editora, em 2005, e de vários pareceres, artigos e capítulos de livros publicados sobre matéria tributária e processo administrativo tributário. Advogado e consultor tributário.

Palavras-chave

Contabilidade
Legislação Tributária
Tributação
Secretaria da Receita Federal do Brasil

Resumo

Este trabalho discorre sobre os conflitos e as possibilidades de harmonização entre as leis tributárias e as normas contábeis, mediante a demonstração do tratamento atribuído ao “valor justo” em cada uma dessas esferas, assim como aponta o divórcio pontual e interesseiro quanto aos efeitos do reconhecimento de “receita de contrato com cliente”, disciplinado pelo CPC n. 47.

Referências

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