ASPECTOS JURÍDICOS DA ADOÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL CONTÁBIL COMO EQUIVALENTE AO VALOR DE MERCADO NAS REESTRUTURAÇÕES SOCIETÁRIAS DE EMPRESAS DE CAPITAL FECHADO

  • v. 1 n. 1 (2019)
  • 103-125
  • 05/05/2023
  • 30/06/2019
Gileno Barreto ;

Gileno Barreto

Advogado. MBA e Mestrando em Direito Tributário Internacional

Advogado. MBA e Mestrando em Direito Tributário Internacional. Ex-Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF).

Palavras-chave

Lei 6.404/1976
Reestruturações societárias
Normas contábeis
Valor patri-monial contábil
Valor de mercado

Resumo

Este trabalho trata dos aspectos jurídicos da adoção do valor patrimonial contábil como equivalente ao valor de mercado nas reestruturações societárias de empresas de capital fechado.

Referências

  1. BARRETO, Eric; MURCIA, Fernando Dal Ri; LIMA, Iran Siqueira. Impacto da mensuração a valor justo na crise financeira mundial: identificando a percepção de especialistas em economia e mercado financeiro. Revista de Contabilidade e Organizações, v. 6, n. 15, p. 44-59, maio-ago. 2012. Disponível em: <https://doi.org/10.11606/rco.v6i15.52656>. Acesso em: 14 fev. 2019.
  2. BRASIL. Câmara dos Deputados. Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Substitutivo ao Projeto de Lei n. 3.741, de 2000. Disponível em: <https://www.camara.leg. br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=24313&filename=SBT+1+CDEIC+%3 D%3E+PL+3741/2000>. Acesso em: 18 fev. 2019.
  3. ______. Decreto-Lei n. 1.598, de 26 de dezembro de 1977. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 27 dez. 1977. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1598.htm#art67>. Acesso em: 14 fev. 2019.
  4. ______. Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 17 dez. 1976. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6404consol. htm#art295>. Acesso em: 14 fev. 2019.
  5. COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. CPC n. 15, de 3 de junho de 2011. Brasília, DF. Disponível em: <http://static.cpc.aatb.com.br/Documentos/235_CPC_15_R1_ rev%2013.pdf>. Acesso em: 14 fev. 2019.
  6. _______. CPC n. 46, de 7 de dezembro de 2012. Brasília, DF. Disponível em: <http://static.cpc.aatb.com.br/Documentos/395_CPC_46_rev%2012.pdf>. Acesso em: 14 fev. 2019.
  7. FERNANDES, Edison Carlos. Valor Justo: Conceito Jurídico, Reconhecimento, Mensuração, Divulgação e Tratamento Tributário. In: MOSQUERA, Roberto Quiroga; LOPES, Alexsandro Broedel (Coord.). Controvérsias Jurídico-Contábeis (Aproximações e Distanciamentos). São Paulo: Dialética, 2014. v. 6. CHARNESKI, Heron. Normas Internacionais de Contabilidade e Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Quartier Latin, 2008. p. 153.
  8. LOPES DE SÁ, Antônio. Ajustes contábeis e “valor justo”. Disponível em: <http://antonio-lopesdesa.com.br/artigos/ciencia-contabil/>. Acesso em: 18 fev. 2019.