EXEGESE DO ART. 58 DA LEI N. 12.973/2014: MODIFICAÇÃO DE MÉTODOS E CRITÉRIOS CONTÁBEIS OU ADOÇÃO DE NOVOS

  • v. 1 n. 1 (2019)
  • 79-101
  • 05/05/2023
  • 30/06/2019
Elidie Palma Bifano ;

Elidie Palma Bifano

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestra e Doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professora no Curso de Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV) e nos Cursos de Especialização da Faculdade de Direito da PUC/SP, do Instituto Brasileiro de Estu-dos Tributários (IBET), do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) e da Escola de Direito do Centro de Extensão Universitária (CEU Law School) do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS). Advogada em São Paulo.

Palavras-chave

IFRS
Lei 6.404/1976
Normas contábeis
Métodos e critérios

Resumo

Este trabalho discorre sobre o alcance do art. 58 da Lei 12.973/2014 no que diz respeito à modificação e/ou a adoção de métodos e critérios contábeis emitidos por atos administrativos posteriores à publicação dessa lei.

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