RECONHECIMENTO DA PECLD PELA ABORDAGEM SIMPLIFICADA E POTENCIAIS IMPLICAÇÕES NO IRPJ

Diego Miguita
Eduardo Flores
Nelson Carvalho

Diego Miguita

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). MBA em Gestão Tributária pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI, FEA/USP). Mestrando em Direito Tributário na Universidade de São Paulo (USP). Certificado em International Financial Reporting (CertIFRS) pela Association of Chartered Certified Accountants (ACCA). Fundador e coordenador do Núcleo de Estudos sobre Práticas em IFRS (NEP/IFRS).

Eduardo Flores

Universidade de São Paulo (FEA USP)

Professor Doutor da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA USP). Contador e Bacharel em Ciências Atuariais. Pesquisador e Parecerista.

Nelson Carvalho

Universidade de São Paulo (USP)

Mestre e Doutor em Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo (USP). Pro-fessor do Departamento de Contabilidade e Atuária da FEA USP (campus da capital) nos cursos de graduação e de pós-graduação strictu sensu. É diretor de pesquisas da FIPECAFI.

Palavras-chave

Normas contábeis
Nova contabilidade
PECLD
IRPJ

Resumo

Este artigo procura analisar, sob o enfoque de uma pesquisa normativa, o tratamento contábil oriundo do CPC n. 48 para o reconhecimento de perdas de crédito esperadas no caso de ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado e para o qual seja aplicável a abordagem simplificada, desenvolta por intermédio do modelo de matriz de provisões. Em seguida, o tratamento legal de dedutibilidade fiscal de provisões é percorrido, para, dentro do contexto da Lei n. 12.973/2014 e dos potenciais efeitos tributários, demonstrar que uma orientação para o cálculo das perdas esperadas com crédito e liquidação duvidosa, como preconizado pelo atual normativo contábil acerca do tratamento de instrumentos financeiros, não encontra pleno amparo na abordagem de perdas incorridas estabelecidas pela legislação fiscal, competindo maiores aprofundamentos a fim de reduzir atritos e tensões acerca dos procedimentos contábeis adotados e da sua respectiva aceitação para fins tributários.

Referências

  1. AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL). Tarifas consumidores. Disponível em: <http://www.aneel.gov.br/tarifas-consumidores/-/asset_publisher/zNaRBjCLDgbE/con-tent/classe/654800?inheritRedirect=false>. Acesso em: 3 jan. 2020.
  2. ÁVILA, Humberto. Contribuições e imposto sobre a renda: estudos e pareceres. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
  3. ______. O “postulado do legislador coerente” e a não cumulatividade das contribuições. In: Valdir de Oliveira Rocha (Org.). Grandes questões atuais do direito tributário. São Paulo: Dialética, 2007. v. 11.
  4. CHARNESKI, Heron. Normas internacionais de contabilidade e direito tributário Brasileiro. São Paulo: Quartier Latin, 2018.
  5. DELGADO, Carlos Henrique Crosara. Contabilidade IFRS e IRPJ: efeitos da nova contabilidade internacional sobre a tributação da renda. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2017.
  6. GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
  7. MARTINS, Eliseu. Por que advogados e contadores se aproximaram tanto ultimamente? Disponível em: <https://capitalaberto.com.br/secoes/colunistas/por-que-advogados-e--contadores-se-aproximaram-tanto-ultimamente/>. Acesso em: 3 jan. 2020.
  8. ______; MARTINS, Vinícius A.; MARTINS, Eric A. Normatização contábil: ensaio sobre sua evolução e o papel do CPC. Revista de Informação Contábil – RIC/UFPE, Recife, v. 1, n. 1, p. 7-30, set. 2007.
  9. MIGUITA, Diego Aubin. Inconstitucionalidade da tributação na adoção inicial da Lei n. 12.973/2014 dos resultados oriundos de concessões de serviços públicos. Revista de Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 39, 2018.
  10. OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Tributação atual da renda – estudo da Lei n. 12.973/14: da harmonização jurídica contábil à tributação de lucros do exterior. São Paulo: Noeses, 2015.
  11. ______. Fundamentos do imposto de renda. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
  12. ROCHA, Sérgio André (Coord.). Direito tributário, societário e a reforma da Lei das S/A: controvérsias após a Lei n. 12.973. São Paulo: Quartier Latin, 2018. v. V.
  13. SANTOS, Nélida Cristina (Coord.). Temas de direito tributário: estudos em homenagem a Eduardo Bottallo. São Paulo: Saraiva, 2013.
  14. VIEIRA, Jorge. Combinação de negócios e os impactos societários e tributários das IFRSs no Brasil: desafios apresentados aos operadores do Direito e aos operadores das IFRSs. Revista Direito GV, [S.l.], v. 14, n. 2, p. 557-617, set. 2018. ISSN 2317-6172. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/revdireitogv/article/view/77112/73918>. Acesso em: 10 jul. 2019.