DEEMED COST EM OPERAÇÕES DE CISÃO: DA DEFINIÇÃO CONTÁBIL ÀS REPERCUSSÕES FISCAIS

Fernando Daniel de Moura Fonseca
Júlia Furst Nóbrega de Oliveira

Fernando Daniel de Moura Fonseca

Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Júlia Furst Nóbrega de Oliveira

Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)


Palavras-chave

Deemed cost
AVJ
Reorganizações societárias
Cisão
Normas contábeis
Direito tributário
Lei n. 12.973/2014

Resumo

Este trabalho abordará a existência (persistência) de certos equívocos na compatibi-lização dos conceitos contábeis e jurídicos pelas autoridades fazendárias. Para tanto, valerá da análise da Solução de Consulta Cosit n. 659/2017, que evidencia algumas das arbitrariedades ainda vivenciadas pelos contribuintes.


Referências

  1. Este trabalho abordará a existência (persistência) de certos equívocos na compatibi-lização dos conceitos contábeis e jurídicos pelas autoridades fazendárias. Para tanto, valerá da análise da Solução de Consulta Cosit n. 659/2017, que evidencia algumas das arbitrariedades ainda vivenciadas pelos contribuintes.