DEEMED COST EM OPERAÇÕES DE CISÃO: DA DEFINIÇÃO CONTÁBIL ÀS REPERCUSSÕES FISCAIS

Fernando Daniel de Moura Fonseca ;
Júlia Furst Nóbrega de Oliveira ;

Fernando Daniel de Moura Fonseca

Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Júlia Furst Nóbrega de Oliveira

Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)


Palavras-chave

Deemed cost
AVJ
Reorganizações societárias
Cisão
Normas contábeis
Direito tributário
Lei n. 12.973/2014

Resumo

Este trabalho abordará a existência (persistência) de certos equívocos na compatibi-lização dos conceitos contábeis e jurídicos pelas autoridades fazendárias. Para tanto, valerá da análise da Solução de Consulta Cosit n. 659/2017, que evidencia algumas das arbitrariedades ainda vivenciadas pelos contribuintes.


Referências

  1. Este trabalho abordará a existência (persistência) de certos equívocos na compatibi-lização dos conceitos contábeis e jurídicos pelas autoridades fazendárias. Para tanto, valerá da análise da Solução de Consulta Cosit n. 659/2017, que evidencia algumas das arbitrariedades ainda vivenciadas pelos contribuintes.