O RECONHECIMENTO INICIAL DE RECEITAS SOB AS PERSPECTIVAS CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA

Fábio Lima da Cunha

Fábio Lima da Cunha

Universidade de São Paulo (USP)

Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo (USP). Autor
do livro Imposto de Renda & Contabilidade: confronto entre o conceito de renda e o lucro con-tábil (Editora Juruá, 2018). Sócio de Ippolito Advogados. Advogado e contabilista.

Palavras-chave

Receita
econhecimento inicial.
ecreto-lei n. 1.598/1977
Tratamento tribu-tário
Imposto de renda

Resumo

O presente estudo tem por objeto a análise, sob a perspectiva da legislação ordinária federal, de uma das condições impostas pela normatização contábil (revogado CPC 30 e vigente CPC 47), para o reconhecimento inicial de uma receita: expectativa de provável recebimento de contraprestação pela entidade. Sem o atendimento dessa condição, não há como realizar o reco-nhecimento inicial de uma receita, sob a ótica contábil/societária. A partir disso, o estudo avan-çará para dois outros aspectos eminentemente tributários, quais sejam: (i) a contabilidade como instrumento eleito pelo legislador ordinário federal como ponto de partida para mensuração dos tributos incidentes sobre o lucro e sobre a receita; e (ii) pesquisa sobre (ii.a) se a legislação ordiná-ria federal disciplinou o reconhecimento inicial de receitas, exigindo o oferecimento à tributação de eventos relacionados à parcela considerada como de improvável recebimento, ou se, de outra maneira, (ii.b) aderiu, por remissão, às condições estabelecidas pela norma societária/contábil, de maneira que referidos eventos não seriam oferecidos à tributação federal.

Referências

  1. CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 19. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
  2. CARVALHO, Nelson; CARMO, Carlos Henrique Silva do. Reconhecimento contábil de re-ceitas: o que vem (ou pode vir) por aí. In: MOSQUERA, Roberto Quiroga; LOPES, Alexsan-dro Broedel (Coord.). Controvérsias jurídico-contábeis (aproximações e distanciamen-tos). São Paulo: Dialética, 2012. v. 3.
  3. COELHO, Cláudio Ulysses Ferreira; LINS, Luiz dos Santos. Teoria da contabilidade: abor-dagem contextual, histórica e gerencial. São Paulo: Atlas, 2010.
  4. CUNHA, Fábio Lima da. A contabilidade juridicizada: a universalidade de relações jurídicas e a perspectiva de patrimônio no novo padrão contábil brasileiro. In: MOSQUERA, Roberto Quiroga; LOPES, Alexsandro Broedel (Coord.). Controvérsias jurídico-contábeis (aproximações e distanciamentos). São Paulo: Dialética, 2010.
  5. ______. Imposto de Renda Pessoa Jurídica & Contabilidade: confronto entre o conceito de renda e o lucro contábil. Curitiba: Juruá, 2018.
  6. FLORES, Eduardo; MARTINS; Eliseu; BRAUNBECK, Guilhermo Oscar. Nada de novo no front: a constante busca pelo adequado reconhecimento contábil de receitas. Revista de Direito Contábil Fiscal, São Paulo, v. 1, n. 1, jan./jun. 2019.
  7. IUDÍCIBUS, Sérgio de; GELBCKE, Ernesto Rubens; MARTINS, Eliseu. Manual de contabilidade das sociedades por ações: aplicável às demais sociedades. 6. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2003.
  8. _________. Manual de contabilidade societária. São Paulo: Atlas, 2018.
  9. MARTINEZ, Antonio Lopo. A linguagem contábil no Direito Tributário. 2002. Dissertação (Mestrado) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2002.
  10. MARTINS, Natanael. A Lei nº 12.973/2014 e o Pronunciamento Técnico CPC 30 – Receitas. In: RODRIGUES, Daniele Souto; MARTINS, Natanael (Coord.). Tributação atual da renda: estudo da Lei nº 12.973/2014 – da harmonização jurídico contábil à tributação de lucros no exterior. São Paulo: Noeses, 2015.
  11. MENDONÇA, Cristiane. Competência tributária. São Paulo: Quartier Latin, 2004.
  12. MINATEL, José Antonio. Conteúdo do conceito de receita e regime jurídico para a sua tributação. São Paulo: MP Editora, 2005.
  13. MOSQUERA, Roberto Quiroga. O conceito constitucional de renda e proventos de qualquer natureza. 1996. Dissertação (Mestrado) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1996.
  14. _________; LOPES, Alexsandro Broedel. O direito contábil – fundamentos conceituais, aspectos da experiência brasileira e implicações. In: MOSQUERA, Roberto Quiroga; LOPES, Alexsandro Broedel (Coord.). Controvérsias jurídico-contábeis (aproximações e distanciamentos). São Paulo: Dialética, 2010.
  15. _________; SCHOUERI, Luís Eduardo. Manual da tributação direta da renda. São Paulo: IBDT, 2020.
  16. NEVES, Marcelo. Pesquisa interdisciplinar no Brasil: o paradoxo da interdisciplinaridade. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, Porto Alegre, n. 1, 2003.
  17. OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Fundamentos do imposto de renda. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
  18. PEDREIRA, José Luiz Bulhões. Imposto sobre a renda: pessoas jurídicas. Rio de Janeiro: Justec, 1979. v. I.