O CURIOSO CASO DAS SUBCONTAS: UMA ODE AO CENTENÁRIO DE JOSÉ LUIZ BULHÕES PEDREIRA

Rafael Pascoto Fugimoto

Rafael Pascoto Fugimoto

Fundação Getulio Vargas

Mestre em Ciências Contábeis pela Fecap. Mestre em Direito Tributário pela FGV-SP. Professor na pós-graduação da FGV-SP e no BSSP Centro Educacional.

Palavras-chave

Subcontas
Lucro Real
Realização da renda
Neutralidade tributária
IFRS

Resumo

O artigo analisa a natureza jurídica e a função das subcontas introduzidas pela Lei n. 12.973/2014, situando-as no contexto histórico do lucro real estruturado a partir do Decreto-lei n. 1.598/1977 e da obra de José Luiz Bulhões Pedreira. Parte-se da premissa de que as subcontas constituem mecanismo de neutralidade e controle das divergências entre contabilidade e tributação, especialmente diante da adoção do IFRS, permitindo o diferimento da tributação até a efetiva realização da renda. O trabalho examina criticamente a hipótese de tributação automática decorrente da ausência de subconta, sustentando sua incompatibilidade com os arts. 43 e 114 do CTN e com os critérios de mensurabilidade, liquidez e certeza. Por fim, investiga-se a reintrodução do instituto no âmbito da LC n. 214/2025, apontando riscos de deslocamento do critério material para exigências formais e a existência de lacuna normativa quanto às sanções.

Referências

  1. ABRANTES, Emanuel Garcia. A realização da renda da pessoa jurídica: novas impressões sobre o conceito de aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica da renda. São Paulo: IBDT, 2021. (Série Doutrina Tributária, 44).
  2. ARAGÃO, Paulo Cezar. A Lei das S.A. e os padrões contábeis internacionais (IFRS). In: VENANCIO FILHO, Alberto; LOBO, Carlos Augusto da Silveira; ROSMAN, Luiz Alberto Colonna (org.). Lei das S.A. em seus 40 anos. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
  3. ASSEIS, Pedro Augusto do Amaral Abujamra. O Ajuste a Valor Justo (AVJ) analisado sob o conceito jurídico de renda. Revista Direito Tributário Atual, n. 32, p. 275-296, 2014.
  4. BIFANO, Elidie Palma. Reflexões sobre alguns aspectos da Lei n. 12.973/2014. In: RODRIGUES, Daniele Souto; MARTINS, Natanael (coord.). Tributação atual da renda: estudo da Lei n. 12.973/2014 – da harmonização jurídico contábil à tributação de lucros do exterior. São Paulo: Noeses, 2015.
  5. BITTENCOURT JUNIOR, Rogério Abdala. A aplicabilidade do princípio da verdade material e o controle de AVJs em subcontas. Revista Direito Tributário Atual, n. 36, p. 309-323, 2018.
  6. BRANDÃO NETO, João Batista. O imposto de renda sobre o ajuste a valor justo não registrado em subconta. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito Econômico, Financeiro e Tributário) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.2.2023.tde-24082023-155801.
  7. CANTO, Gilberto de Ulhôa. Imposto de renda – regulamentação do Decreto-lei n. 62, de 1966. Revista de Direito Administrativo, v. 98, p. 353-358, 1969.
  8. DE ROCHE, Linda. The Jazz Age: A Historical Exploration of Literature. New York: Bloomsbury Publishing, 2015.
  9. DELGADO, Carlos Henrique Crosara. Contabilidade, IFRS e IRPJ: efeitos da nova contabilidade internacional sobre a tributação da renda. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
  10. FERNANDES, Edison Carlos. Capacidade colaborativa e o tributo como penalidade: o caso do controle fiscal em subconta contábil. Revista Direito Tributário Atual, n. 37, p. 106-118, 2017.
  11. FERNANDES, Edison Carlos. Novo imposto de renda das empresas: repercussão dos tributos sobre o lucro no patrimônio da empresa. São Paulo: Trevisan, 2017.
  12. FITZGERALD, F. Scott. O curioso caso de Benjamin Button. In: FITZGERALD, F. Scott. Contos da era do jazz. Tradução: Bruno Gambarotto. São Paulo: Editora Unesp, 2021.
  13. FONSECA, Fernando Daniel de Moura. Normas tributárias e a convergência das regras contábeis internacionais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.
  14. GATTO, Coriolano. Por que Bulhões Pedreira continua atual. Exame, 6 nov. 2020. Disponível em: https://exame.com/colunistas/coriolano-gatto/por-que-bulhoes-pedreira-continua-atual/. Acesso em: 29 mar. 2026.
  15. GATTO, Coriolano; FARO, Luiz Cesar; ALMEIDA, Rodrigo de. José Luiz Bulhões Pedreira: a invenção do Estado moderno brasileiro. Rio de Janeiro: Insight Engenharia de Comunicação, 2009.
  16. HADDAD, Gustavo Lian; SANTOS, Luiz Alberto Paixão dos. Reflexos tributários dos efeitos contábeis decorrentes da avaliação a valor justo. In: MOSQUERA, Roberto Quiroga; LOPES, Alexsandro Broedel (coord.). Controvérsias jurídico-contábeis (aproximações e distanciamentos). São Paulo: Dialética, 2014. v. 5.
  17. LOPES JÚNIOR, Jorge Ney de Figueiredo; ASSEIS, Pedro Augusto do Amaral Abujamra. A adoção do IFRS no direito brasileiro e os limites da conciliação contábil com o legal tributário. In: MOSQUERA, Roberto Quiroga; LOPES, Alexsandro Broedel (coord.). Controvérsias jurídico-contábeis (aproximações e distanciamentos). São Paulo: Dialética, 2015. v. 6.
  18. LOPES, Tatiana. Rastreabilidade contábil versus custo de conformidade: o caso das subcontas da Lei 12.973/2014 e seus potenciais impactos tributários. In: MOSQUERA, Roberto Quiroga; LOPES, Alexsandro Broedel (coord.). Controvérsias jurídico-contábeis (aproximações e distanciamentos). São Paulo: Dialética, 2015. v. 6.
  19. LUZ, Victor Lyra Guimarães. O ajuste a valor justo no imposto de renda: natureza jurídica e impactos fiscais. São Paulo: IBDT, 2024. (Série Doutrina Tributária, 56).
  20. MARAFON, Plínio José. Bulhões Pedreira e o conceito de renda tributável. Valor Econômico, 30 abr. 2018. Disponível em: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2018/04/30/bulhoes-pedreira-e-o-conceito-de-renda-tributavel.ghtml. Acesso em: 29 mar. 2026.
  21. MARTINS, Eliseu. Bulhões Lamy: revolucionadores também da contabilidade brasileira. In: VENANCIO FILHO, Alberto; LOBO, Carlos Augusto da Silveira; ROSMAN, Luiz Alberto Colonna (org.). Lei das S.A. em seus 40 anos. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
  22. MIGUITA, Diego Aubin. Inconstitucionalidade da tributação na adoção inicial da Lei n. 12.973/2014 dos resultados oriundos de concessões de serviços públicos. Revista Direito Tributário Atual, n. 40, p. 147-165, 2018.
  23. MUNIZ, Ian; MONTEIRO, Marco. Tributos federais e o novo padrão contábil: comentários à Lei n. 12.973/14. São Paulo: Quartier Latin, 2016.
  24. OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Lei n. 12.973/2014: efeitos tributários das modificações contábeis (escrituração x realismo jurídico). In: RODRIGUES, Daniele Souto; MARTINS, Natanael (coord.). Tributação atual da renda: estudo da Lei n. 12.973/2014 – da harmonização jurídico contábil à tributação de lucros do exterior. São Paulo: Noeses, 2015.
  25. OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Lucro societário e lucro tributável – alterações na Lei n. 6.404 – uma encruzilhada para o contábil e o fiscal. In: KUYVEN, Luiz Fernando Martins (coord.). Temas essenciais de direito empresarial: estudos em homenagem a Modesto Carvalhosa. São Paulo: Saraiva, 2012.
  26. OST, François. O tempo do direito. Tradução: Élcio Fernandes. Bauru: Edusc, 2005.
  27. PEDREIRA, José Luiz Bulhões. Imposto de renda. Rio de Janeiro: APEC, 1979. v. 1.
  28. PEDREIRA, José Luiz Bulhões. Imposto sobre a renda: pessoas jurídicas. Rio de Janeiro: Justec, 1979. v. 1.
  29. PEDREIRA, José Luiz Bulhões. Sistema, conhecimento, sociedade e direito. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
  30. PÊGAS, Paulo Henrique. O novo lucro real da RFB e a rastreabilidade: integrando contabilidade e fisco. Revista de Direito Contábil Fiscal, São Paulo, v. 2, n. 3, p. 163-194, jan./jun. 2020.
  31. PINTO, Alexandre Evaristo; SANTOS, Ariovaldo dos; SILVA, Fabio Pereira da. Dos métodos e critérios contábeis introduzidos pelas Leis 11.638/2007 e 11.941/2009. In: DONIAK JR., Jimir (coord.). Novo RIR: aspectos jurídicos relevantes do regulamento do imposto de renda 2018. São Paulo: Quartier Latin, 2019.
  32. PIRES, Cristiane. Descumprimento de obrigação tributária e dever instrumental: o caso do dever de controle de subcontas contábeis na Lei n. 12.973/2014 e a incidência do IRPJ. Revista Direito Tributário Atual, n. 40, p. 130-146, 2018.
  33. POLIZELLI, Victor Borges. A realização da renda: um estudo sobre o momento de incidência do imposto de renda. São Paulo: Quartier Latin, 2012.
  34. POLIZELLI, Victor Borges. Balanço comercial e balanço fiscal: relações entre o direito contábil e o direito tributário e o modelo adotado pelo Brasil. Revista Direito Tributário Atual, n. 24, p. 584-608, 2010.
  35. ROCHA, Sergio André. Questões fundamentais do imposto de renda após a MP 627. In: MOSQUERA, Roberto Quiroga; LOPES, Alexsandro Broedel (coord.). Controvérsias jurídico-contábeis (aproximações e distanciamentos). São Paulo: Dialética, 2014. v. 5.
  36. SCHOUERI, Luís Eduardo. Prefácio. In: GALENDI JÚNIOR, Ricardo André. A consideração econômica no direito tributário. São Paulo: IBDT, 2020.
  37. SCHOUERI, Luís Eduardo; TERSI, Vinicius Feliciano. Algumas ponderações a respeito do regime tributário de transição. In: FERNANDES, Edison Carlos; PEIXOTO, Marcelo Magalhães (coord.). Aspectos tributários da nova lei contábil. São Paulo: MP Editora, 2010.
  38. SILVA, Cláudia Lúcia Pimentel Martins da; SANTOS, Mateus Alexandre Costa dos; KOGA, Gilson Hiroyuki; BARBOSA, Ricardo Antonio Carvalho. Tributação e IFRS no Brasil: alterações na legislação do IRPJ, da CSLL, do PIS/Pasep e da Cofins, trazidas pela Lei n. 12.973/2014. Revista da Receita Federal: estudos tributários e aduaneiros, v. 1, n. 1, p. 393-422, 2014.
  39. TAKANO, Caio Augusto. Teoria da obrigação acessória no direito tributário. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2026.
  40. TONANNI, Fernando; GOMES, Bruno. O conceito e a natureza jurídica do ajuste a valor justo e seu tratamento nas reorganizações societárias. In: MOSQUERA, Roberto Quiroga; LOPES, Alexsandro Broedel (coord.). Controvérsias jurídico-contábeis (aproximações e distanciamentos). São Paulo: Dialética, 2015. v. 6.
  41. VENANCIO FILHO, Alberto. Bulhões Pedreira e o direito brasileiro. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, São Paulo, v. 10, n. 36, p. 15-26, abr./jun. 2007.