“RECEITA” COMO CONCEITO FUNDAMENTAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO E DO DIREITO CONTÁBIL

  • v. 2 n. 4 (2020)
  • 79-92
  • 04/05/2023
  • 31/12/2020
Edmar Oliveira Andrade Filho ;

Edmar Oliveira Andrade Filho

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

Consultor e advogado em São Paulo. Doutor e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Autor do livro Imposto de Renda das Empresas (13. ed. Atlas, 2018). Membro Benemérito da Associação Paulista de Estudos Tributários (APET).

Palavras-chave

Contabilidade
Direito
Conceito de receita

Resumo

O propósito deste estudo é discutir as condições de validade constitucional das normas tributárias que tomam o conceito contábil de receita para compor a base de cálculo do imposto sobre a renda e das contribuições sobre a receita instituídas com base no art. 195 da Constituição Federal.

Referências

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