ISSN: 2596-173X
ISSN: 2596-173X
Secretaria de Estado de Fazenda de MT
Bacharel em Administração pela Universidade Salvador (Unifacs). Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Cruzeiro do Sul. Especialista em Gestão Fiscal pela Faipe. Especialista em Finanças Corporativas pela Universidade Salvador (Unifacs). Especialista em Direito Tributário pela AVM Faculdade Integrada. Atualmente cursando MBA em IFRS e Procedimentos Contábeis na BSSP.
Secretaria de Estado de Fazenda de MT
Bacharel em Administração pela Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (FACE/UFMG). Mestrando em Direito Tributário no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Fiscal de Tributos Estaduais da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso.
O artigo analisa, em perspectiva teórico-normativa, a relação entre a ciência contábil e o Direito Tributário na construção da materialidade tributária. Partindo das noções de capacidade contributiva e das manifestações de riqueza (renda, patrimônio e consumo), demonstra-se que o sistema tributário depende estruturalmente da informação contábil para identificar e mensurar materialidades afetas à incidência. Examina-se a estrutura normativa da Contabilidade (NBC, CPC, IFRS) e sua função de fornecer o léxico técnico com o qual o legislador e o intérprete tributário descrevem a incidência tributária. Analisa-se, ainda, o papel do art. 109 do Código Tributário Nacional como cláusula de abertura aos conceitos contábeis, preservada a autonomia relativa do Direito Tributário. Por fim, discute-se, à luz da regra-matriz de incidência tributária e de precedentes jurisprudenciais, como a incorporação de categorias contábeis influencia a delimitação da materialidade tributável.