AS CONTRIBUIÇÕES DO SISTEMA CONTÁBIL PARA O PROCESSO EVOLUTIVO DO SISTEMA JURÍDICO-TRIBUTÁRIO

Fábio Andrade Martins

Fábio Andrade Martins

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutor em Direito, Direito Constitucional e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Especialista em Normas Internacionais de Contabilidade pela Fipecafi. Juiz do Tribunal de Impostos de Taxas de São Paulo.

Palavras-chave

Sistema Contábil
Sistema Jurídico-Tributário
autopoiese
capacidade contributiva

Resumo

Este artigo promove uma investigação transdisciplinar sobre as interações sistêmicas entre a Contabilidade e o Direito Tributário. Utilizando-se como suporte teórico a teoria geral dos sistemas e o conceito de autopoiese luhmanniana, o trabalho demonstra como o sistema contábil – desde as práticas rudimentares da Antiguidade até a moderna convergência internacional (IFRS) – atua como importante fonte de informações para o sistema jurídico. Analisa-se como a tecnologia contábil e a digitalização de dados (Sistema Público de Escrituração Digital – SPED) permitem ao Direito reduzir a complexidade do ambiente em que está inserido e concretizar diversos princípios constitucionais, em especial o da capacidade contributiva. A pesquisa conclui que o acoplamento estrutural entre ambos os sistemas é a premissa fundamental para a evolução da justiça fiscal e para a estabilidade da segurança jurídica em uma economia globalizada.

Referências

  1. BERCOVICI, Gilberto. A Constituição de 1988 e a função social da propriedade. Revista de Direito Privado, São Paulo, n. 7, 2001.
  2. BOWDEN, Witt; KARPOVICH, Michael; USHER, Abbott Payson. An economic history of Europe since 1750. Nova York: American Book, 1937.
  3. CARVALHO, Nelson. Essência x forma na contabilidade. In: MOSQUERA, Roberto Quiroga; LOPES, Alexsandro Broedel (coord.). Controvérsias jurídico-contábeis (aproximações e distanciamentos). São Paulo: Dialética, 2010.
  4. COELHO, Cláudio Ulysses Ferreira; LINS, Luiz dos Santos. Teoria da contabilidade: abordagem contextual, histórica e gerencial. São Paulo: Atlas, 2010.
  5. D’AURIA, Francisco. Contabilidade geral (teoria da contabilidade patrimonial). São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1956.
  6. EMERENCIANO, Adelmo da Silva. Tributação no comércio eletrônico. São Paulo: Síntese, 2003.
  7. FAURE, Amparo Navarro. El derecho tributario ante el nuevo derecho contable. Madrid: Muriel, 2007.
  8. FINNEY, Harry Anson; MILLER, Herbert E. Principles of accounting, introductory. 6. ed. New Jersey: Prentice-Hall, 1964.
  9. FUJI, Alessandra Hirano; SLOMSKI, Valmor. Subjetivismo responsável: necessidade ou ousadia no estudo da contabilidade. Revista Contabilidade e Finanças, São Paulo, v. 14, n. 33, 2003.
  10. GERTZ MANERO, Federico. Derecho contable mexicano. Ciudad de México: Porrúa, 1987.
  11. GIANESSI, Egidio. Costi e prezzi-tipo nelle aziende industriali. Milano: Dott. A. Giuffrè, 1943.
  12. GLEESON-WHITE, Jane. Double entry: How the Merchants of Venice Shaped the Modern World and How their Invention could Make or Break the Planet. Sidney: Allen & Unwin, 2011.
  13. GRAF, Jorge Barrera. Tratado de derecho mercantil. Ciudad de México: Porrúa, 1957.
  14. IUDÍCIBUS, Sérgio de. Contribuição à teoria dos ajustamentos contábeis. Tese (Doutorado) – Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo, São Paulo, 1966.
  15. KEYNES, J. M. Economic possibilities for our grandchildren. Saturday Evening Post, 1930.
  16. NEPOMUCENO, Valério. Homo aziendalis: reflexões sobre a teoria das funções. Revista do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 84, 1996.
  17. PETIT, Eugene. Tratado elemental de derecho romano: desarrollo histórico y exposición general de los principios de la legislación romana desde el origen de Roma hasta el Emperador Justiniano. Buenos Aires: Araujo, 1940.
  18. PINTO, Alexandre Evaristo; SILVA, Fabio Pereira da; MARTINS, Eliseu. O enforcement das normas contábeis e o alcance do artigo 58 da Lei n. 12.973/2014. Revista de Direito Contábil Fiscal, São Paulo, v. 1, n. 1, 2019.
  19. RENNER, Karl. Gli istituti del diritto privato e la loro funzione sociale. Bologna: Il Mulino, 1981.
  20. ROMERO, José Luis. Estudios de la mentalidad burguesa. Buenos Aires: Alianza Editorial, 1999.
  21. ROSSI, Giovanni. L’ente economico-amministrativo. Emilia: Stabilimento Tipo-Litografico Degli Artigianelli, 1882.
  22. SCHMIDT, Paulo; SANTOS, José Luiz dos. História da contabilidade: foco na evolução das escolas do pensamento contábil. São Paulo: Atlas, 2008.
  23. SOLL, Jacob. The Reckoning: Financial Accountability and the Rise and Fall of Nations. New York: Basic Books, 2014.
  24. SUCH, Jose Maria Garreta. Introducción al derecho contable. Madrid: Marcial Pons, 1995.