IFRS 18 (CPC 51) E A PROVA CONTÁBIL TRIBUTÁRIA

Antonio Lopo Martinez

Antonio Lopo Martinez

Universidade de Coimbra

Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra e pela Universidade de Salamanca. Doutor em Contabilidade pela Universidade de São Paulo. Auditor Fiscal na Receita Federal. Bolsista de Produtividade e Pesquisa do CNPq. Investigador no Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Palavras-chave

IFRS 18
CPC 51
Prova contábil
Processo administrativo fiscal
Reforma tributária

Resumo

A IFRS 18, adotada no Brasil pelo CPC 51 com vigência a partir de 2027, representa a maior reformulação das demonstrações financeiras em duas décadas. Este artigo investiga, em perspectiva prospectiva e dogmático-normativa, como a nova estrutura da Demonstração do Resultado, com categorias padronizadas (operacional, investimento e financiamento), subtotais obrigatórios e divulgação reconciliada das Medidas de Performance Gerencial (MPMs), pode alterar a produção e a valoração da prova contábil no processo administrativo fiscal brasileiro. A análise dialoga com a literatura sobre book-tax conformity e contextualiza os impactos no cenário da reforma tributária (EC 132/2023). Conclui-se que a padronização e a maior granularidade das demonstrações tendem a fortalecer a função probatória da contabilidade, embora imponham ao contribuinte riscos decorrentes da transparência ampliada.

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