O PAPEL DA CONTABILIDADE NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO MÍNIMA GLOBAL (PILLAR 2)

Ramon Tomazela Santos

Ramon Tomazela Santos

Universidade de São Paulo – USP / Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) / Universidade Presbiteriana Mackenzie

Palavras-chave

Pillar 2
OCDE
Contabilidade Societária
Tributação

Resumo

O texto aborda a adoção do resultado contábil societário como ponto de partida para o cálculo do lucro GloBE no âmbito do Pillar 2, destacando a simetria entre base de cálculo e tributos abrangidos, conforme previsto na legislação brasileira e nas diretrizes internacionais. Ressalta os benefícios de praticidade e comparabilidade oferecidos por essa escolha, mas também aponta riscos inerentes, como competição entre normas contábeis (GAAP) e possíveis manipulações estratégicas. Por fim, enfatiza o desafio de equilibrar a viabilidade operacional do regime com a preservação da qualidade da informação contábil, buscando evitar impactos negativos para a transparência e neutralidade das demonstrações financeiras.

Referências

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