REFORMA TRIBUTÁRIA: DESAFIOS ATINENTES À CONTABILIZAÇÃO DO IBS E DA CBS

Alexandre Evaristo Pinto

Alexandre Evaristo Pinto

Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP)

Professor de Contabilidade e Legislação Tributária da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP) e da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EAESP/FGV). Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo (USP). Doutorando em Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP). Conselheiro Julgador do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Ex-presidente da Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no CARF (ACONCARF). Ex-julgador do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT/SP) e do Conselho Municipal de Tributos (CMT/SP). Ex-pesquisador concursado da Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA/FGV), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP).

Palavras-chave

Reforma tributária
Contabilização
IBS
CBS

Resumo

O artigo tem por objetivo discutir aspectos contábeis relacionados à contabilização do IBS e da CBS, novos tributos sobre o consumo oriundos da reforma tributária. Para tanto, são analisados os efeitos da contabilização de IBS e CBS sobre as contas de receitas e passivos, bem como a contabilização dos créditos desses tributos considerando a não cumulatividade. O estudo aborda práticas contábeis tradicionais, impactos da convergência ao padrão IFRS, reflexos na apuração de receita bruta e desafios relacionados à apropriação e utilização dos créditos, especialmente diante das exigências da Lei Complementar n. 214/2025.

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