TRIBUTAÇÃO DO GANHO DE AVJ: REDUÇÃO DE CAPITAL COM A ENTREGA DE ATIVOS

  • v. 3 n. 5 (2021)
  • 223-245
  • 03/05/2023
  • 30/06/2021
Roberto Pinatti Casarini ;

Roberto Pinatti Casarini

Fundação Getúlio Vargas

Advogado consultivo. Especialista em Direito Tributário pela USP. Mestrando em Direito Tributário na FGV/SP.

Palavras-chave

Tributário
Contabilidade
Neutralidade fiscal
Valor justo
Redução de capital

Resumo

O presente artigo visa a discutir um problema de caráter eminentemente prático, ava-liando o momento de tributação do ganho de AVJ na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tendo em vista que a Solução de Consulta n. 415/2017 reconheceu a tributação do ganho de AVJ no caso de redução de capital com a entrega de ativos. Assim, o presente estudo pretende verificar a adequação do referido entendimento e alternativas para que a neutralidade fiscal seja observada tanto em re-lação ao registro contábil do ganho de AVJ como também no que diz respeito às reestruturações societárias.

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