ASPECTOS CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIOS DA RESOLUÇÃO CVM N. 193/2023: NOVOS VENTOS EM DIREÇÃO À SUSTENTABILIDADE NO MERCADO BRASILEIRO DE CAPITAIS

  • v. 7 n. 13 (2025)
  • 19-41
  • 13/05/2025
  • 13/05/2025
Alexandre Evaristo Pinto ;
Rafael Pascoto Fugimoto ;

Alexandre Evaristo Pinto

Associação Paulista de Estudos Tributários (APET)

Rafael Pascoto Fugimoto

Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV)

Palavras-chave

Sustentabilidade
Divulgação
Contabilidade
Tributação
Mercado De Capitais

Resumo

Este artigo examina os aspectos contábeis e tributários da Resolução CVM n. 193/2023, que incorpora ao ordenamento brasileiro as normas internacionais de divulgação de sustentabilidade emitidas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB). A Resolução representa importante avanço rumo à transparência e à padronização das informações relacionadas à sustentabilidade no mercado de capitais brasileiro. O artigo discute os impactos da norma sobre a governança corporativa, as demonstrações contábeis e o regime jurídico-tributário das informações divulgadas. Com base na análise doutrinária e normativa, sustenta-se que a integração das normas internacionais de sustentabilidade demanda um esforço coordenado entre reguladores, empresas e profissionais da contabilidade, visando assegurar a efetividade das informações e sua compatibilidade com o sistema jurídico nacional.

 

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