TROCA INTERNACIONAL DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS: DESAFIOS JURÍDICOS, PROTEÇÃO DE DADOS E CONFORMIDADE REGULATÓRIA

  • v. 7 n. 13 (2025)
  • 97-114
  • 13/05/2025
  • 13/05/2025
Antonio Lopo Martinez ;

Antonio Lopo Martinez

Universidade de Coimbra

Palavras-chave

Troca Internacional De Informações
Proteção Jurídica De Dados
Harmonização Normativa
Conformidade Regulatória
Contabilidade Internacional

Resumo

Este artigo analisa os desafios jurídicos relacionados à troca internacional de informações contábeis, destacando riscos na privacidade e na proteção dos dados financeiros, bem como aspectos da conformidade regulatória internacional. Avalia o impacto do GDPR e das diretrizes da OCDE na proteção jurídica de dados contábeis, discutindo também a harmonização normativa como forma de garantir segurança jurídica nas operações transfronteiriças. Ressalta, ainda, o papel jurídico das tecnologias emergentes, como blockchain e inteligência artificial, na conformidade regulatória internacional.

 

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