PROVA PERICIAL CONTÁBIL NOS DEZ ANOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

  • v. 7 n. 13 (2025)
  • 143-160
  • 13/05/2025
  • 13/05/2025
Edgard Bruno Cornacchione Junior Cornacchione Junior ;

Edgard Bruno Cornacchione Junior Cornacchione Junior

Universidade de São Paulo (USP)

Palavras-chave

Código De Processo Civil
Perícia Contábil
Elemento Probatório
Evidências Legais
Convencimento Do Juízo

Resumo

Com 22 milhões de empresas, 81 milhões de processos no Judiciário, a maior litigância tributária do mundo, 1,4 milhão de advogados e 530 mil contadores, o Brasil exibe um modelo alinhado com as práticas democráticas, amparado por sua Constituição cidadã, que oferece caminhos avançados para solucionamento de disputas, incluindo ampla possibilidade de defesa dos interesses das partes. O mundo do Direito e o mundo da Contabilidade, neste particular aspecto, apresentam conexões relevantes que tornam mais eficientes o percurso da resolução ou a prevenção de conflitos. Em particular são conceitos, modelos e técnicas da prática profissional e da ciência relevantes para as questões envolvendo entidades, riqueza e agentes com interesses nos objetos que são o foco da contabilidade. Este artigo se apresenta ao tratar da evolução da prova pericial contábil nos dez anos do Código de Processo Civil. Com base em revisão e análise histórica de literatura e fenômenos, a evolução é discutida à luz da produção científica, da legislação e de normativos atinentes à prática contábil relativa à prevenção ou à solução de disputas. Recomendações para agentes de interesse selecionados, bem como sugestões para novas pesquisas são apresentadas.

 

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