A natureza jurídica das stock options: entre a contabilidade e a decisão do STJ no Tema 1.226

Thais Romero Veiga Shingai
Daniel Franco Clarke Clarke

Thais Romero Veiga Shingai

Insper

Daniel Franco Clarke Clarke

Insper

Palavras-chave

Stock Options
Tributação
Contabilidade
STJ
IRPF

Resumo

Este artigo analisa a natureza jurídica das stock options a partir do julgamento do Tema Repetitivo 1.226 pelo STJ, que reconheceu seu caráter mercantil e afastou a incidência do IRPF no momento do exercício das opções. Por meio de abordagem interdisciplinar, discute-se a distinção entre o tratamento contábil e o enquadramento jurídico-tributário desses instrumentos, e os limites do uso de normas contábeis para definir institutos do direito. Também se examinam os efeitos práticos do julgamento sobre o contencioso e as demonstrações contábeis de empresas brasileiras. Conclui-se que a decisão do STJ representa um marco para a delimitação entre contabilidade e tributação e contribui para a segurança jurídica e o fortalecimento do mercado de capitais nacional.

 

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