A DISCIPLINA CONTÁBIL DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PMES)

Heron Charneski

A DISCIPLINA CONTÁBIL DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PMES)

v. 6 n. 12 (2024)
257-270
10/10/2024
26/11/2024

Heron Charneski ;

Palavras-chave

Pequenas e médias empresas

Contabilidade

Comitê de Pronunciamentos Contábeis

Legislação societária

Resumo

Este artigo aborda a questão sobre se a opção por manter em lei muitos detalhes a respeito de procedimentos contábeis, diante da natural e dinâmica evolução da contabilidade, ainda é desejável. A “deslegalização” da contabilidade, entendida como um processo de revogação de disposições legais (Lei das S.A., Código Civil) que tratam de critérios contábeis de reconhecimento e mensuração de elementos patrimoniais e de resultado, com a delegação de sua emissão apenas aos órgãos reguladores, é um tema a ser aprofundado. O caso das pequenas e médias empresas ilustra essa dicotomia. Daí se vê que a decisão de expandir o padrão IAS/IFRS nas demonstrações individuais no Brasil e, com isso, abranger potencialmente empresas de todos os portes, trouxe relativa complexidade e certos conflitos interpretativos, mas ao mesmo tempo consolidou muitas evoluções positivas. E isso mesmo para pequenas e médias empresas, que em outros países poderiam estar fora do alcance desse processo de adoção de procedimentos contábeis mais modernos para captação de recursos.

Referências

CARVALHOSA, Modesto; LATORRACA, Nilton. Comentários à lei de sociedades anônimas: Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976. São Paulo: Saraiva, 1977.
CHARNESKI, Heron. Normas internacionais de contabilidade e direito tributário brasileiro. São Paulo: Quartier Latin, 2018. (Série Doutrina Tributária, v. XXIV).
GELBKE, Ernesto Rubens et al. Manual de contabilidade societária: aplicável às demais sociedades de acordo com as normas internacionais e do CPC. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2018.
NUNES, Renato. Tributação e contabilidade: alguns apontamentos sobre as relações entre sistemas jurídico e contábil. São Paulo: Almedina, 2013.
POLIZELLI, Victor Borges; ALMEIDA, Dora Pimentel Mendes de. A interpretação de normas contábeis no padrão IFRS. Revista de Direito Contábil Fiscal, São Paulo, v. 1, n. 1, 2019. ROVER, Suliani; MURCIA, Fernando Dal-Ri. Influência do disclosure voluntário econômico e socioambiental no custo de capital próprio de empresas brasileiras. In: IV CONGRESSO ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS – ANPCONT, Natal, 2010.

[1] CARVALHOSA, Modesto; LATORRACA, Nilton. Comentários à lei de sociedades anônimas: Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976. São Paulo: Saraiva, 1977.

[2] CHARNESKI, Heron. Normas internacionais de contabilidade e direito tributário brasileiro. São Paulo: Quartier Latin, 2018. (Série Doutrina Tributária, v. XXIV).

[3] GELBKE, Ernesto Rubens et al. Manual de contabilidade societária: aplicável às demais sociedades de acordo com as normas internacionais e do CPC. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2018.

[4] NUNES, Renato. Tributação e contabilidade: alguns apontamentos sobre as relações entre sistemas jurídico e contábil. São Paulo: Almedina, 2013.

[5] POLIZELLI, Victor Borges; ALMEIDA, Dora Pimentel Mendes de. A interpretação de normas contábeis no padrão IFRS. Revista de Direito Contábil Fiscal, São Paulo, v. 1, n. 1, 2019. ROVER, Suliani; MURCIA, Fernando Dal-Ri. Influência do disclosure voluntário econômico e socioambiental no custo de capital próprio de empresas brasileiras. In: IV CONGRESSO ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS – ANPCONT, Natal, 2010.