ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA E TRIBUTAÇÃO DE PIS/COFINS: UMA PROPOSTA DE ÁRVORE DE DECISÃO

  • v. 6 n. 12 (2024)
  • 185-199
  • 07/10/2024
  • 26/11/2024
Eva Maria Andrei Portuhak ;
Henrique Portulhak ;
Mara Jane Contrera Malacrida ;

Eva Maria Andrei Portuhak

UFPR

Especialista em Controladoria pela Universidade Federal do Paraná.

Henrique Portulhak

Universidade Federal do Paraná

Doutor em Contabilidade pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor do Departamento
de Ciências Contábeis da UFPR.

Mara Jane Contrera Malacrida

Universidade de São Paulo.

Doutora em Contabilidade e Controladoria pela Universidade de São Paulo. Professora do Depar-
tamento de Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo.

Palavras-chave

Instrumentos Financeiros
Investimentos
PIS/COFINS

Resumo

Este artigo técnico discute os impactos fiscais do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre as entidades que vierem a liquidar ativos relacionados a participações societárias em outras entidades. O estudo é oportuno diante dos conteúdos trazidos pela Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022, que consolida entendimentos sobre a tributação de PIS e COFINS. A partir da análise de definições técnicas oriundas na legislação societária e tributária, das normas brasileiras de contabilidade e de interpretações às estas normas, elaborou-se uma árvore de decisão aplicável a procedimentos contábeis relativos à aquisição e alienação de participação societária e tributação e seus consequentes reflexos na tributação de PIS/COFINS. A análise revela a importância da aplicação adequada de princípios relacionados à qualificação de participações societárias enquanto investimentos permanentes ou temporários para a conformidade contábil e fiscal de empresas investidoras. As particularidades dessa qualificação influenciarão na classificação deste ativo enquanto Circulante, Realizável a Longo, Investimento ou Ativo Não Circulante Mantido para Venda e, consequentemente, em sua exclusão ou não da base de cálculo de PIS/COFINS. Ao ressaltar a importância do julgamento profissional a partir de princípios, esta análise traz contribuições para profissionais das áreas contábil, tributária, operações societárias e do planejamento tributário de empresas investidas, bem como para autoridades tributárias.

 

Referências

  1. ALBUQUERQUE, F. J. G. (org.). Tributação sobre a receita (PIS/Cofins). Cotia: Foco, 2022. (Série controvérsias tributárias e os precedentes do CARF).
  2. BRASIL. Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976. (1976, 15 de dezembro). Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto. gov.br/ccivil_03/leis/L6404compilada.htm.
  3. CARDOSO, R. L.; VIEIRA, C.; MACHADO, P. S.; SANTOS, W. J. L. Contabilização de ativos financeiros em participações societárias. São Paulo: FGV, 2011.
  4. COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS – CPC. Pronunciamento Técnico CPC 18 (R2) – Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto. Disponível em: https://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/Pronunciamentos/Pronunciamento?Id=49.
  5. COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS – CPC. Pronunciamento Técnico CPC 31 – Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada. Disponível em: https://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/Pronunciamentos/ Pronunciamento?Id=62
  6. COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS – CPC. Pronunciamento Técnico CPC 36 (R3) – Demonstrações Consolidadas. Disponível em: https://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/Pronunciamentos/Pronunciamento?Id=67.
  7. COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS – CPC. Pronunciamento Técnico CPC 39 – Instrumentos Financeiros: Apresentação. Disponível em: https://www.cpc.org.br/CPC/ Documentos-Emitidos/Pronunciamentos/Pronunciamento?Id=70.
  8. FERNANDES, F. C.; COVIELLO, P. (2023). Efeitos da reclassificação de participações societárias para ativo não circulante mantido para venda: avaliação pelo valor justo ou pelo MEP na apuração de ganho ou perda de capital? Revista de Direito Contábil Fiscal, São Paulo, v. 5, n. 9, p. 191-218, 2023. Disponível em: https://revistas.apet.org.br/index.php/ rdcf/article/view/27.
  9. MURCIA, F. D.; VETTORI, G. G.; PINTO, A. E.; SILVA, F. P. Controvérsias jurídico-contábeis. Barueri: Atlas, 2022. v. 3.
  10. OYAMADA, B. A. Aspectos controvertidos sobre a entrega de instrumentos patrimoniais aos sócios na devolução de capital (art. 22 da Lei n. 9.249/1995). Revista Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 42, p. 143-163, 2019. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/ index.php/RDTA/article/view/721.
  11. PAULA, D. G. A praticabilidade – uma categoria “nova” para o controle jurídico da “velha” complexidade tributária e sua influência na indução de comportamentos. Economic Analysis of Law Review, v. 12, n. 2, p. 41-59, 2021. Disponível em: https://doi. org/10.31501/ealr.v12i2.10784.
  12. PINTO, A. E.; SILVA, F. P.; MURCIA, F. D.; VETTORI, G. G. (2020). Controvérsias jurídico-contábeis. Barueri: Atlas, 2020.
  13. RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Instrução Normativa RFB n. 1.700, de 14 de março de 2017. Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei n. 12.973, de 13 de maio de 2014. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov. br/sijut2consulta/link.action?naoPublicado=&idAto=81268&visao=anotado.
  14. RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Instrução Normativa RFB n. 1.911, de 11 de outubro de 2019. Regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov. br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=104314.
  15. RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Instrução Normativa RFB n. 2.121, de 15 de dezembro de 2022. Consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/ Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=127905#2401450.
  16. RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Solução de Consulta Cosit n. 347, de 27 de junho de 2017. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?naoPublic ado=&idAto=84263&visao=anotado.
  17. RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Solução de Consulta Disit/SRRF03 n. 3.001, de 30 de janeiro de 2023. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link. action?idAto=128655.
  18. RIBEIRO, D. D.; ATULIM, A. C. Alienação de participação societária e a (não) incidência de PIS e Cofins. Consultor Jurídico, 31 mar. 2021. Disponível em: https://www.conjur. com.br/2021-mar-31/direto-carf-alienacao-participacao-societaria-nao-incidencia-pis-cofins/.
  19. SANTOS, A.; IUDÍCIBUS, S.; MARTINS, E.; GELBCKE, E. R. Manual de contabilidade societária: aplicável a todas as sociedades: de acordo com as normas internacionais e do CPC. 4. ed. Barueri: Atlas, 2022.
  20. SANTOS, B. C. F. N. A reclassificação contábil na alienação de participações societárias e seus efeitos na incidência de PIS/Cofins. In: ALBUQUERQUE, F. J. G. (org.). Tributação sobre a receita (PIS/Cofins). Cotia: Foco, 2022. (Série controvérsias tributárias e os precedentes do CARF).
  21. SANTOS, J. L.; SCHMIDT, P. Estudo comparativo do tratamento contábil das participações em outras empresas no Brasil e nas normas internacionais com o advento do Pronunciamento Técnico CPC 18 (R2) e Interpretação Técnica ICPC 09 (R2). Razão Contábil e Finanças, v. 8, n. 1, p. 1-25, 2017. Disponível em: https://periodicos.uniateneu.edu.br/ index.php/razao-contabeis-e-financas/article/view/153.
  22. SILVA, F. P.; MURCIA, F. D.; VETTORI, G. G.; PINTO, A. E. Controvérsias jurídico-contábeis. Barueri: Atlas, 2020. v. 2.
  23. VIEIRA, J. Instrumentos financeiros compostos e contratos híbridos: um ensaio normativo sobre os efeitos da regulação contábil e tributária no Brasil. Revista Direito Tributário Atual, n. 48, p. 175-201, 2021. Disponível em: https://revista.ibdt.org.br/index.php/ RDTA/article/view/990.
  24. VIEIRA, J. Contabilidade common law no ambiente code law brasileiro: metades da laranja ou casamento de aparências? O padrão IFRS para combinação de negócios. In: MURCIA, F. D.; VETTORI, G. G.; PINTO, A. E.; SILVA, F. P. Controvérsias jurídico-contábeis. Barueri: Atlas, 2022. v. 3.