Apresentação

Resumo

Chegamos ao terceiro ano da Revista de Direito Contábil Fiscal. Há, pelo menos, dois motivos para comemorar: em primeiro lugar, a Revista se firma como referência na doutrina tributária brasileira, com artigos que mantêm altíssima qualidade; depois, e talvez o mais importante, o acolhimento que a Revista teve e vem tendo demonstra o amadurecimento do diálogo entre Direito Tributário e Contabilidade. É impossível – repita-se: impossível – atuar no Direito Tributário ignorando a Contabilidade, inclusive no contencioso tri-butário, que muitas vezes se fundamenta em raciocínios pura e exclusivamente jurídicos; ou, seria melhor dizer, se fundamentava. A prova disso são alguns artigos que estão neste presente volume.

As iniciativas que convergem Direito Tributário e Contabilidade só proliferam, especialmente com os eventos da Associação Paulista de Estudos Tribu-tários (APET), que, além de incluir temas conexos em suas reuniões mensais, organiza o Curso de Direito Contábil e Tributário. Enfim, é um caminho sem volta e a Revista de Direito Contábil Fiscal é instrumento indispensável para os modernos profissionais da área da tributação.

No presente volume, são tratados os seguintes temas: lucros contábeis re-gistrados por controladas localizadas no exterior e os limites jurídicos para a glosa de despesas neles registradas; critérios para o reconhecimento contábil da receita vinculada aos contratos de franquias e possíveis impactos fiscais para fins de incidência das contribuições PIS/Cofins e do ISS: uma abordagem a partir do recente posicionamento do STF; reconhecimento contábil e tributação dos va-lores dos indébitos tributários em caso de compensação: considerações sobre o Ofício-circular CVM/SNC/SEP n. 01/2021; subvenções para investimento: questões contábeis e seus reflexos tributários a partir da Lei Complementar n. 160/2017; princípios contábeis e fiscais: aproximações e distanciamentos pós-IFRS; o que a demonstração de valor adicionado informa sobre a distribuição de riquezas por meio dos tributos; a cobrança eficiente dos tributos sobre o consumo como instrumento de sustentabilidade fiscal, segurança jurídica e defesa da livre con-corrência; a reduzida tributação sobre o lucro dos bancos no Brasil no período de 2010 a 2019; tributação do ganho de AVJ: redução de capital com a entrega de ativos; reflexões sobre a incidência do IRPJ/CSLL na alienação de investi-mentos sem perda de controle (transações de capital); e, por fim, comentários tributários ao Pronunciamento Técnico CPC 04 (R1): ativo intangível.

Boa leitura!
Maio de 2021
Marcelo Magalhães Peixoto Edison Carlos Fernandes coordenadores