EFEITOS DA REFORMA TRABALHISTA NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: PROVISÕES E PASSIVOS CONTINGENTES TRABALHISTAS NAS COMPANHIAS DE CAPITAL ABERTO DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES

  • v. 6 n. 12 (2024)
  • 19-33
  • 21/08/2024
  • 26/11/2024
Alexandre Evaristo Pinto ;
Aline Cristina de Araújo Silva ;

Alexandre Evaristo Pinto

Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP)

Professor Doutor da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA/USP). Professor Doutor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (EAESP/FGV). Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD/USP). Doutorando em Controladoria e Contabilidade pela  Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA/USP). Mestre em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD/USP). Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD/USP). Conselheiro do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Ex-julgador do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT/SP) e do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo (CMT/SP).

Aline Cristina de Araújo Silva

MBA IFRS pela Fipecafi e Mestranda em Contabilidade na Central Queensland University.

Palavras-chave

Direito do TrabalhoDireito do Trabalho
Reforma Trabalhista
Lei n° 13.467/2017
Provisões. Passivos Contingentes

Resumo

As profundas mudanças nas relações de trabalho decorrentes do desenvolvimento tecnológico e da dinâmica populacional brasileira foram cruciais para a reforma trabalhista, promulgada pela Lei n. 13.467/2017. A partir de tal cenário, o presente trabalho busca identificar os possíveis impactos da Lei n. 13.467/2017 nas demonstrações financeiras de companhias do setor de telecomunicações, mais precisamente nas provisões e passivos contingentes relacionados aos processos trabalhistas. O estudo compreende uma análise exploratória a partir dos dados coletados, sendo as demonstrações financeiras das empresas de telecomunicações de capital aberto, abrangendo o período de 2016 a 2019.

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