CARF DESCOMPLICA AMORTIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INTANGÍVEIS

Cristiano Carvalho ;
Eduardo Pires ;

Cristiano Carvalho

PUC-SP

Livre-docente em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP). Advogado.

Eduardo Pires

Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado tributarista.


Palavras-chave

ativo intangível
critérios de amortização
IRPJ/CSLL
CARF
critérios não lineares

Resumo

Grandes são os investimentos feitos e a importância de marcas, patentes, softwares
e outros bens ou direitos possivelmente classificados contábil e tributariamente como “ativos
intangíveis” na vida das companhias. Com isso em mente, o presente artigo desmistificará os
aspectos que nos permitem identificar um ativo dessa natureza, bem como amortizar os valores
nele empregados pelos empresários. Ademais, será analisado o conteúdo do Recurso Voluntário n.
16327.721156/2019-01, de 20 de fevereiro de 2024, e de que forma ele nos indica que o Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais reconhece a aplicabilidade de métodos diversos da apropriação
linear, e quais poderiam substituí-la no entender do Comitê de Pronunciamentos Contábeis na
intenção de aferir uma melhor alocação financeira dos montantes e maior correspondência entre
os valores declarados e as dinâmicas específicas de cada nicho de mercado.


Referências

  1. BRASIL. Banco Central. Presidência. Resolução n. 4.534, de 24 de novembro de 2016. Brasília, DF: Banco Central, 24 nov. 2016. Disponível em: https://normativos.bcb.gov.br/Lists/ Normativos/Attachments/50288/Res_4534_v1_O.pdf . Acesso em: 6 jun. 2024. BRASIL. Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Coordenadoria Técnica. Pronunciamento Técnico CPC 04 (R1), 2 de dezembro de 2010. Brasília, DF: Comitê de Pronunciamentos Contábeis, 2010. Disponível em: https://s3.sa-east-1.amazonaws.com/static.cpc.aatb. com.br/Documentos/187_CPC_04_R1_rev%2021.pdf. Acesso em: 6 jun. 2024.
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  4. MARQUES, Fabrício. Indicadores mostram queda em atividades de pesquisa e desenvolvimento em 2020: pandemia afetou investimentos do setor empresarial no país. Revista Pesquisa Fapesp, São Paulo, v. 24, n. 329, p. 26-29, jul. 2023. Disponível em: https:// revistapesquisa.fapesp.br/indicadores-mostram-queda-em-atividades-de-pesquisa-e-desenvolvimento-em-2020/#:~:text. Acesso em: 6 jun. 2024.