TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA DE FIDELIDADE: MOMENTO DO RECONHECIMENTO DE RECEITA

Ruy Fernando Cortes de Campos

Ruy Fernando Cortes de Campos

Fipecafi

Master of Business Administration (MBA) em Gestão Tributária pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi). Especialista em Gestão de Operações Societárias e Planejamento Tributário pela Faculdade Brasileira de Tributação (FBT). Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Graduado em Direito pela PUC-SP e em Contabilidade pela Fipecafi. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Advogado em São Paulo.

Palavras-chave

Receita tributável
Reconhecimento de receita
Programa de fidelidade
PIS/Cofins

Resumo

O artigo busca analisar a tributação do programa de fidelidade pelo PIS e pela Cofins, tendo como base o conceito de receita e o momento adequado para o seu reconhecimento nos termos da legislação aplicável. O conflito repousa em grande parte na compreensão da opera-cionalização do programa de fidelidade e nas suas consequências tributárias, notadamente na subsunção dos valores recebidos ao conceito de receita tributável pelas contribuições. Assim, após identificar os sujeitos envolvidos e as operações praticadas no desenvolvimento e gerenciamento dos programas de fidelidade, serão analisadas as disposições constitucionais e legais pertinentes, bem como as disposições doutrinárias sobre o tema. Com essas informações será possível identi-ficar os elementos característicos da receita tributável e afirmar com certeza se haverá receita e, em havendo, o momento em que esta deverá ser reconhecida.

Referências

  1. ALVES, Eduardo; STERZECK, Gisele. Programa fidelidade: reconhecimento de receita e tributação. In: PINTO, Alexandre Evaristo; SILVA, Fabio Pereira; MURCIA, Fernando Dal-Ri (org.). Controvérsias jurídico-contábeis. São Paulo: Atlas, 2019.
  2. ATALIBA, Geraldo. ISS e base imponível. In: ATALIBA, Geraldo. Estudos e pareceres de direito tributário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1978. v. 1.
  3. COELHO, Eduardo Junqueira. Da indevida exigência de PIS/Cofins sobre receitas não rece-bidas em virtude de inadimplência do devedor. In: MOREIRA, André Mendes et al. (org.). Direito das telecomunicações e tributação. São Paulo: Quartier Latin, 2006.
  4. LOPES, Jorge N. F.; PAIVA, Marina Monte Alegre de. Desafios na tributação dos programas de fidelização. In: FARIA, Renato Vilela; SILVEIRA, Ricardo Maitto da; MONTEIRO, Alexan-dre Luiz Moraes do Rêgo (coord.). Tributação da economia digital: desafios no Brasil, experiência internacional e novas perspectivas. São Paulo: Saraiva, 2018.
  5. MINATEL, José Antonio. Conteúdo do conceito de receita e regime jurídico para sua tributação. São Paulo: MP Editora, 2005.
  6. OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Fundamentos do imposto de renda. São Paulo: Quar-tier Latin, 2008.
  7. POLIZELLI, Victor Borges. O princípio da realização da renda: reconhecimento de recei-tas e despesas para fins de IRPJ. São Paulo: Quartier Latin, 2012.
  8. RAPP, Stan; COLLINS, Thomas L. A 5ª geração do marketing: maximarketing II. São Paulo: Makron Brooks, 1994.
  9. RFB – RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Solução de Consulta Cosit n. 15, de 9 de janei-ro de 2023. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link. action?idAto=128320. Acesso em: 9 out. 2023.