JUSTIFICATIVAS PARA A DEDUÇÃO DO ÁGIO ORIGINADO EM OPERAÇÕES INTRAGRUPO

  • v. 6 n. 11 (2024)
  • 107-122
  • 15/05/2024
  • 14/05/2024
Gabriel Bez-Batti ;

Gabriel Bez-Batti

USP

Mestre em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (cum laude). LL.M. em International Tax Law pela WU Vienna (passed with honours). Pós-graduado em Direito Empresarial pela FGV. Advogado em Brigagão, Duque Estrada Advogados.

Palavras-chave

Ágio interno
Dedutibilidade
IRPJ
CSL

Resumo

Por meio de análise legal, constitucional e contábil do tema, o artigo tem como objetivo afastar o entendimento de que o ágio originado em operações intragrupo, em qualquer ocasião, é artificial ou simulado, o que reforça a conclusão de que o art. 22 da Lei 12.973/2014 – que impede a dedução do ágio interno – é inconstitucional.

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