SUBVENÇÕES DO ICMS E JULGAMENTO DO TEMA N.  1.182 PELO STJ

Bruno Minoru Takii

SUBVENÇÕES DO ICMS E JULGAMENTO DO TEMA N. 1.182 PELO STJ

v. 6 n. 11 (2024)
91-106
15/05/2024
14/05/2024

Bruno Minoru Takii ;

Palavras-chave

Direito tributário

Subvenções governamentais

Tema n. 1.182

Pacto federativo

Resumo

O presente artigo tem o escopo de investigar a decisão proferida pelo STJ no Tema n. 1.182, avaliando-se a sua consistência jurídico-contábil, com especial enfoque sobre o critério de discrímen utilizado para o afastamento da tese fixada no EREsp n. 1.517.492/PR.

Referências

CARVALHO, Aurora Tomazini de. Teoria geral do direito (o constructivismo lógico-se-mântico). Tese (Doutorado) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), São Paulo, 2009.
GELBCKE, Ernesto Rubens; SANTOS, Ariovaldo dos; IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARTINS, Eli-seu. Manual de contabilidade societária da Fipecafi. São Paulo: Atlas, 2018.
SCHOUERI, Luís E.; BARBOSA, Mateus C. Subvenções para investimento e parceria público-privada. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo, v. 27, 2012.

[1] CARVALHO, Aurora Tomazini de. Teoria geral do direito (o constructivismo lógico-se-mântico). Tese (Doutorado) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), São Paulo, 2009.

[2] GELBCKE, Ernesto Rubens; SANTOS, Ariovaldo dos; IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARTINS, Eli-seu. Manual de contabilidade societária da Fipecafi. São Paulo: Atlas, 2018.

[3] SCHOUERI, Luís E.; BARBOSA, Mateus C. Subvenções para investimento e parceria público-privada. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo, v. 27, 2012.