CONTABILIDADE COMO INSTRUMENTO DE COMPOSIÇÃO PROCESSUAL NA RELAÇÃO ENTRE A FAZENDA PÚBLICA E O CONTRIBUINTE

Danielle Eugenne Migoto Ferrari Fratini ;

Danielle Eugenne Migoto Ferrari Fratini

Fundação de Getúlio Vargas (FGV/SP)


Palavras-chave

Contabilidade
Negociação entre Fisco e Contribuinte
Negócio jurídico processual

Resumo

Este artigo explanará sobre a importância da contabilidade como instrumento para a realização de um negócio jurídico processual tributário bem estruturado entre o Contribuinte e a Fazenda Pública, e que tenha por finalidade “destrancar” o processo judicial, com vistas a, mediatamente, colocar fim ao passivo tributário da empresa. As demonstrações contábeis da em-presa são de grande importância para a relação jurídica que se estabelece entre o Contribuinte e a Fazenda Pública, e são levadas em consideração nos processos de tomada de decisões entre as partes, agora protagonistas nesses novos modos de cobrança do crédito tributário, baseados em consensualismo e cooperação.


Referências

  1. FERNANDES, Edison Carlos. Demonstrações financeiras: gerando valor para o acionista. São Paulo: Atlas, 2011
  2. FERNANDES, Edison Carlos. Direito e contabilidade: fundamentos do direito contábil. São Paulo: Trevisan Editora, 2015.