ISSN: 2596-173X
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Fundação de Getúlio Vargas (FGV/SP)
Este artigo explanará sobre a importância da contabilidade como instrumento para a realização de um negócio jurídico processual tributário bem estruturado entre o Contribuinte e a Fazenda Pública, e que tenha por finalidade “destrancar” o processo judicial, com vistas a, mediatamente, colocar fim ao passivo tributário da empresa. As demonstrações contábeis da em-presa são de grande importância para a relação jurídica que se estabelece entre o Contribuinte e a Fazenda Pública, e são levadas em consideração nos processos de tomada de decisões entre as partes, agora protagonistas nesses novos modos de cobrança do crédito tributário, baseados em consensualismo e cooperação.