A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE NO NOVO MODELO DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA INSTITUÍDO PELA LEI N. 14.596/2023

Jersilene de Souza Moura

Jersilene de Souza Moura

Fazenda Nacional

Procuradora da Fazenda Nacional, desde 2010, lotada na Coordenação-Geral de Assuntos Tributários. Mestranda em Direito pela Fundação Getulio Vargas de São Paulo. Mestre em Administração Pública pela EBAPE-FGV.

Palavras-chave

Preços de transferência
Contabilidade
Princípio arm’s length

Resumo

O presente trabalho analisa aspectos relevantes da contabilidade para a consecução e comprovação do princípio arm’s length, que sustenta e fundamenta todo o novo arcabouço jurídico dos preços de transferência implementado pela Lei n. 14.596/2023. Para tanto, são abordados os atributos da informação contábil útil e das normas que regem transações entre partes relacionadas, bem como o conceito de valor justo, cotejando esses conceitos contábeis com as regras dispostas na nova legislação. Busca-se demonstrar que embora as regras contábeis tenham por destinatários stakeholders bem mais amplos que a Administração Tributária, esta, ainda que
observe suas próprias regras, pode e deve se valer das informações contábeis como ferramenta essencial na análise da acurácia do princípio arm’s length.

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