SUBVENÇÕES: ANÁLISE CONTÁBIL DA LEI COMPLEMENTAR N. 160/2017 E DO TEMA N. 1.182 DO STJ

  • v. 5 n. 10 (2023)
  • 109-132
  • 22/11/2023
  • 22/11/2023
Daniel Piga Vagetti ;

Daniel Piga Vagetti

FGV-SP

Advogado e contador. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Mestrando em Direito Tributário pela FGV-SP.

Palavras-chave

Subvenções
Contabilidade
Lucro real

Resumo

Entre os modelos de benefícios de ICMS utilizados pelos Estados, têm-se as subvenções. Em análise conjunta aos dispositivos normativos no âmbito do direito financeiro e tributário, existem duas espécies de subvenção: social e econômica, sendo esta última subdividida em custeio e investimento, apresentando cada uma dessas subespécies uma característica tributária específica,
que é objeto de um contencioso existente desde a década de 1970, corroborado, especialmente, pelo Parecer Normativo CST 112/1978. Com a publicação da Lei Complementar 160/2017 e a recente decisão do STJ no Tema 1.182, a matéria vem ganhando novos contornos. Nesse sentido, a partir do atual entendimento jurisprudencial, o presente artigo pretende realizar uma análise contábil da discussão, com o objetivo de identificar quais valores podem ser excluídos na determinação do lucro real, e, consequentemente, no valor a recolher do IRPJ e da CSLL.

Referências

  1. BEVILACQUA, Lucas; CECCONELLO, Vanessa Marini. Incentivos fiscais de ICMS e subvenções para investimento: tratamento fiscal após a edição da Lei Complementar n. 160/2017. Revista Direito Tributário Atual (RDTA), São Paulo, n. 41, 2019.
  2. BRASIL. Lei n. 12.973 de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, [...], e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12973.htm.
  3. BRASIL. Lei Complementar n. 160 de 07 de agosto de 2017. Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou
  4. financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais; e altera a Lei n. 12.973, de 13 de maio de 2014.
  5. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp160.htm.
  6. CHARNESKI, Heron; COSTER, Tiago Rios. Subvenções para investimento: questões contábeis e seus reflexos tributários a partir da Lei Complementar n. 160/2017. Revista de Direito Contábil Fiscal, São Paulo, v. 3, n. 5, jan./jun. 2021.
  7. FAJERSZTAJN, Bruno; SILVA, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da. As subvenções para investimento no novo Regulamento do Imposto de Renda. In: DONIAK JUNIOR, Jimir (coord.). Novo RIR: aspectos jurídicos relevantes do Regulamento do Imposto de Renda 2018. São Paulo: Quartier Latin, 2019.
  8. GASPERIN, Carlos Eduardo Makoul. Subvenções para investimento e os incentivos de ICMS: uma análise da SC Cosit n. 145/2020 e da LC n. 160/2017. Revista Direito Tributário Atual (RDTA), São Paulo, n. 48, 2021.
  9. MARTINS, Eliseu; MARTINS, Vinícius Aversari. Controvérsias na contabilização de benefícios fiscais e outras subvenções. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; PEIXOTO, Marcelo Magalhães (coord.). Subvenções fiscais: aspectos jurídico-tributários e contábeis. São Paulo: MP Editora, 2023.
  10. MEIRA, Thais de Barros; REGINI, Lígia. Reflexos da Lei Complementar n. 160/2017 para fins de apuração do IRPJ e da CSLL relativamente a benefícios de ICMS. In: OLIVEIRA, Ricardo Mariz de; SILVEIRA, Rodrigo Maito da; ANDRADE, José Maria Arruda de; LEÃO, Martha (coord.). Anais do VII Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual: consistência decisória em matéria tributária nos tribunais superiores – aspectos materiais e processuais. São Paulo: IBDT, 2021.
  11. OLIVEIRA, José André Wanderley Dantas de. Subvenções para investimento derivadas de benefícios fiscais de isenções ou reduções – uma análise crítica. In: ROCHA, Sergio André (coord.). Direito tributário, societário e a reforma da Lei das S/A: controvérsias após a Lei n. 12.973. São Paulo: Quartier Latin, 2018.
  12. OLIVEIRA, José André Wanderley Dantas de. Tributação de subvenções – Lei Complementar n. 160 x Solução de Consulta Cosit n. 145/2020. In: OLIVEIRA, Ricardo Mariz de; SILVEIRA, Rodrigo Maito da; ANDRADE, José Maria Arruda de; LEÃO, Martha (coord.). Anais do VII
  13. Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual: consistência decisória em matéria tributária nos tribunais superiores – aspectos materiais e processuais. São Paulo: IBDT, 2021.
  14. OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Fundamentos do imposto de renda. São Paulo: IBDT, 2020. v. I e II. PINTO, Alexandre Evaristo. As idas e vindas da contabilização e tributação das subvenções. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; PEIXOTO, Marcelo Magalhães (coord.). Subvenções
  15. fiscais: aspectos jurídico-tributários e contábeis. São Paulo: MP Editora, 2023.
  16. SANTOS, Mateus Alexandre Costa dos. Contabilidade tributária: um enfoque nos IFRS e na legislação do IRPJ. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2023.