AS ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, A CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E A EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL – EFEITOS SOBRE A ISENÇÃO DO IRPJ E DA CSLL

Bruno Henrique Coutinho de Aguiar ;

Bruno Henrique Coutinho de Aguiar

FGV

Mestre em Direito Tributário pela FGV. Advogado.


Palavras-chave

Associações não lucrativas
Equivalência
IRPJ
CSLL

Resumo

Este artigo avalia os investimentos realizados pelas associações civis sem fins lucrativos em sociedades empresárias e a repercussão da equivalência patrimonial nas demonstrações contábeis dessas associações, sobretudo para fins de apuração de IRPJ e CSLL. Para tanto, o artigo percorre as normas brasileiras de contabilidade, especialmente a ITC 2002 (R1) e a NBC TG 1000, bem como as leis tributárias sobre a isenção do IRPJ e da CSLL sobre os superávits dessas associações, conjugadas com as leis tributárias sobre a isenção da equivalência patrimonial, para concluir que os resultados positivos porventura gerados por tais investimentos não poderão ser alcançados pela incidência desses tributos federais.


Referências

  1. GELBCKE, Ernesto Rubens; SANTOS, Ariovaldo dos; IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARTINS, Eliseu. Manual de contabilidade societária. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2023. [edição do Kindle].