ISSN: 2596-173X
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FGV
Mestre em Direito Tributário pela FGV. Advogado.
Este artigo avalia os investimentos realizados pelas associações civis sem fins lucrativos em sociedades empresárias e a repercussão da equivalência patrimonial nas demonstrações contábeis dessas associações, sobretudo para fins de apuração de IRPJ e CSLL. Para tanto, o artigo percorre as normas brasileiras de contabilidade, especialmente a ITC 2002 (R1) e a NBC TG 1000, bem como as leis tributárias sobre a isenção do IRPJ e da CSLL sobre os superávits dessas associações, conjugadas com as leis tributárias sobre a isenção da equivalência patrimonial, para concluir que os resultados positivos porventura gerados por tais investimentos não poderão ser alcançados pela incidência desses tributos federais.