INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL COM BENS: PRESERVAÇÃO DE CUSTOS NAS HIPÓTESES DE CONFERÊNCIA DE AÇÕES/QUOTAS POR MÚLTIPLOS SÓCIOS COM CUSTOS DE AQUISIÇÃO DISTINTOS

Victor Borges Polizelli

Victor Borges Polizelli

Universidade de São Paulo (USP)

Doutor e Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Graduado em Ciências Contábeis pela Faculdade de Economia, Administração e Contabili-dade da Universidade de São Paulo (FEA USP). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Coordenador do Curso de Especialização em Direito Tributário Internacional do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Professor do Mestrado Profissio-nal do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Advogado em São Paulo.Graduado em Ciências Contábeis pela Faculdade de Economia, Administração e Contabili-dade da Universidade de São Paulo (FEA USP). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Coordenador do Curso de Especialização em Direito Tributário Internacional do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Professor do Mestrado Profissio-nal do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Advogado em São Paulo.

Palavras-chave

Integralização de capital social
Múltiplos sócios
Holding
Aspectos tributários
Aspectos contábeis

Resumo

O presente artigo tratará da integralização de capital com ações (ou quotas) de em-presa detida por variados acionistas que registrem custos de aquisição diferentes. O principal ponto de discussão consiste no exercício da faculdade prevista na legislação tributária que permite às pessoas, físicas ou jurídicas, promoverem a conferência de bens em integralização de capital sem a realização forçada de ganho e, portanto, com a preservação do seu respectivo custo original de aquisição (valor de declaração de IRPF ou custo de aquisição original registra-do na contabilidade/LALUR).

Referências

  1. DONIAK JR., Jimir. Laudo da mais-valia ou menos-valia de ativos. In: ROCHA, Sergio An-dré (Coord.). Direito tributário, societário e a reforma da Lei das S/A: desafios da neutralidade e a Lei nº 12.973/2014. São Paulo: Quartier Latin, 2015. v. IV, p. 279-295.
  2. FAJERSZTAJN, Bruno; SANTOS, Ramon Tomazela. Ágio na subscrição de quotas de sociedade limitada: aspectos societários e tributários. In: AZEVEDO, Luís André N. de Moura; CASTRO, Rodrigo R. Monteiro de (Coord.). Sociedade limitada contemporânea. São Paulo: Quartier Latin, 2013. p. 459-482.
  3. GELBCKE, Ernesto Rubens et al. Manual de contabilidade societária: aplicável a todas as sociedades – de acordo com as normas internacionais e do CPC. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2018.
  4. MUNIZ, Ian. Fusões e aquisições: aspectos fiscais e societários. 2. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2011.
  5. OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Incorporação de ações no direito tributário: conferência de bens, permuta, dação em pagamento e outros negócios jurídicos. São Paulo: Quartier Latin, 2014.
  6. PENTEADO, Mauro Rodrigues. Aumentos de capital das sociedades anônimas. 2. ed. atual. e anotada por Alfredo Sérgio Lazzareschi. São Paulo: Quartier Latin, 2012.
  7. POLIZELLI, Victor Borges. O princípio da realização da renda: reconhecimento de recei-tas e despesas para fins do IRPJ. São Paulo: IBDT/Quartier Latin, 2012.
  8. POLIZELLI, Victor Borges; LAMONICA, Henrique Contarelli. Integralização de capital social com bens: questões contábeis e tributárias. Revista de Direito Contábil Fiscal, São Paulo, v. 3, n. 6, p. 189-212, jul./dez. 2021.
  9. XAVIER, Alberto. Incorporação de ações: natureza jurídica e regime tributário. In: CAS-TRO, Rodrigo R. Monteiro de; ARAGÃO, Leandro Santos de (Coord.). Sociedade anônima: 30 anos da Lei 6.404/76. São Paulo: Quartier Latin, 2007. p. 119-143.