O LUCRO E A TRÍPLICE FRONTEIRA ENTRE O DIREITO SOCIETÁRIO, DIREITO TRIBUTÁRIO E A CONTABILIDADE – PARTE I

Luciana Ibiapina Lira Aguiar

Luciana Ibiapina Lira Aguiar

Mestre em Direito Tributário pela FGV

Mestre em Direito Tributário pela FGV. Bacharel em Ciências Econômicas e Ciências Contábeis. Advogada.

Palavras-chave

Lucro
Payout
Finanças
Tributação
Lei 6.404/1976

Resumo

Neste artigo se verá que o estudo sobre a destinação do lucro é um dos significativos exemplos de situação em que conhecer apenas a lei societária ou a lei tributária ou a contabi-lidade não é o bastante para pensar estrategicamente sobre como atrair e reter uma base de acionistas por meio de política de pagamento de proventos (dividendos e JCP). Neste tema, compreender as inferências que decorrem dessas três áreas e levá-las em consideração propicia condições mais adequadas para o processo decisório no que tange à política de payout.

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