BREVE REFLEXÃO SOBRE OS EFEITOS TRIBUTÁRIOS DO PERDÃO DE DÍVIDA (HAIRCUT) NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

David Garon Carvalho ;

David Garon Carvalho

FGV Direito SP

Mestrando em Direito Tributário na FGV Direito SP. Especialista em Direito Tributário pela FGV Direito SP. Especialista em Direito Empresarial pela FGV Direito SP. Advogado. Sócio da Garon e Gehlen Sociedade de Advogados.


Palavras-chave

Recuperação judicial
Haircut
Tributação

Resumo

O presente artigo discorre sobre o deságio sofrido pelos credores no ambiente da recuperação judicial como sendo uma das mais eficazes e comuns práticas para reestruturar o passivo do devedor, de modo que é rotineiro o haircut de 30% até 80% no valor da dívida. Contudo, se demonstrará ao longo do texto que tal redução do passivo não é alheia a efeitos tributários.


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