Apresentação

Resumo

Já estamos no terceiro ano da Revista de Direito Contábil Fiscal. Há, pelo menos, dois motivos para comemorar: em primeiro lugar, a Revista se firma como referência na doutrina tributária brasileira, com artigos que man-têm altíssima qualidade; depois, e talvez o mais importante, o acolhimento que a Revista teve e vem tendo demonstra o amadurecimento do diálogo entre Direito Tributário e Contabilidade. É impossível – repita-se: impossível – atuar no Direito Tributário ignorando a Contabilidade, inclusive no contencioso tri-butário, que muitas vezes se fundamenta em raciocínios pura e exclusivamente jurídicos; ou, seria melhor dizer, se fundamentava. A prova disso são alguns artigos que estão neste presente volume.

As iniciativas que convergem Direito Tributário e Contabilidade só prolife-ram, especialmente com os eventos da Associação Paulista de Estudos Tribu-tários (APET), que, além de incluir temas conexos em suas reuniões mensais, organiza o Curso de Direito Contábil e Tributário. Enfim, é um caminho sem volta e a Revista de Direito Contábil Fiscal é instrumento indispensável para os modernos profissionais da área da tributação.

No presente número, são tratados os seguintes temas: a conversão da dívida em capital como forma de recuperação judicial e falências na Lei n. 14.112/2020; os impactos da pandemia nos contratos de arrendamento mercantil operacio-nal – reflexos tributários do reconhecimento linear das receitas: estudo de caso no segmento de shopping centers; breve reflexão sobre os efeitos tributários do perdão de dívida (haircut) na recuperação judicial; IRPJ e CSLL: o sentido e alcance do caput do art. 30 da Lei n. 12.973/2014 e a eficácia normativa das soluções de consulta tributária sobre subvenções não tributáveis; essência e forma da Contabilidade no Direito Tributário; anotações sobre a classificação contábil de imóveis e os reflexos tributários no lucro presumido; a alteração do regime de tributação do lucro real para o lucro presumido e a realização fictícia do ajuste a valor justo; efeitos tributários do reconhecimento contábil de ativos de indenização; o objetivo da contabilidade e a sua validade para o direito; relações entre direito e contabilidade versus tributação da receita e da renda – alguns pressupostos; integralização de capital social com bens: questões contábeis e tributárias. E, por fim, há os comentários tributários ao Pronunciamento Técnico CPC 06 (R2) – Arrendamentos.

Boa leitura!
Novembro de 2021
Marcelo Magalhães Peixoto Edison Carlos Fernandes coordenadores