CONVERGÊNCIA INTERNACIONAL DAS NORMAS CONTÁBEIS NO BRASIL E OS EFEITOS TRIBUTÁRIOS

  • v. 4 n. 8 (2022)
  • 33-45
  • 22/03/2023
  • 01/12/2022
Ariana Avansini ;

Ariana Avansini

Fundação Getulio Vargas (FGV/SP)

Palavras-chave

Direito tributário
Contabilidade
Lei 11.638/2007
IFRS
Globalização

Resumo

A Lei 11.638/2007 iniciou formalmente o processo de convergência das normas brasilei-ras de contabilidade ao padrão internacional, conhecido como International Financial Reporting Standards. Os reflexos contábeis foram vistos inicialmente pelas autoridades fiscais com preo-cupação, em virtude de um possível redutor de base tributária, em especial, de tributos federais. Entretanto, o que se observou foi um aumento na arrecadação, em especial do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, em virtude de um movimento de globalização da economia brasileira apoiada na internacionalização das normas contábeis. Nesse sentido, a contabilidade deixou de ser um mero instrumento utilizado pelo fisco brasileiro para fins de arrecadação para se tornar um meio rele-vante de informações para os investidores institucionais. Assim, o que se percebe é uma evolução da ciência contábil e do direito tributário com a finalidade precípua de dar subsídio a uma evolução da contabilidade bem como de uma efetiva administração do regime tributário amparado nessas mudanças.

Referências

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