A TRIBUTAÇÃO NO CONTEXTO IFRS: O CASO DAS EMPRESAS TRANSMISSORAS DE ENERGIA ELÉTRICA

  • v. 5 n. 9 (2023)
  • 235-246
  • 06/04/2023
  • 21/06/2023
Vinícius Vicentin Caccavali ;

Vinícius Vicentin Caccavali

FGV SP

Palavras-chave

Contabilidade
Normas internacionais
IFRS
Empresas transmissoras de energia elétrica
Tributação
IRPJ
CSLL

Resumo

Este texto analisará as consequências para as empresas transmissoras de energia elétrica da adoção no Brasil dos padrões internacionais de contabilidade, os IFRS (International Financial Reporting Standards). De acordo com esses padrões, que privilegiam a essência econômica em detrimento da forma jurídica, as receitas auferidas por essas empresas deveriam ser classificadas contabilmente como de construção, e não mais como transporte de cargas, como era feito antes da mudança. Assim sendo, a RFB (Receita Federal do Brasil) interpreta essa situação como fundamento para exigência de IRPJ e CSLL como se tais empresas fossem construtoras.

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