ISSN: 2596-173X
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O presente estudo busca identificar as consequências tributárias dos incentivos e benefícios concedidos no âmbito do ICMS, de forma a analisar não somente a interpretação do disposto na legislação tributária, mas também o que se entende por subvenção governamental de forma mais ampla, a partir de uma abordagem contábil, com o intuito de trazer a melhor interpretação das normas, os pontos de convergência entre elas e de orientar a melhor conduta para tributação (ou não) pelo IRPJ e CSLL.