OS INCENTIVOS FISCAIS DE ICMS E A TRIBUTAÇÃO PELO IRPJ E PELA CSLL: ASPECTOS TRIBUTÁRIOS E CONTÁBEIS

  • v. 5 n. 9 (2023)
  • 143-159
  • 06/04/2023
  • 21/06/2023
Bruna Herdina Comitti ;

Bruna Herdina Comitti

PUC PR

Palavras-chave

Incentivos fiscais
ICMS
Contabilização e tributação

Resumo

O presente estudo busca identificar as consequências tributárias dos incentivos e benefícios concedidos no âmbito do ICMS, de forma a analisar não somente a interpretação do disposto na legislação tributária, mas também o que se entende por subvenção governamental de forma mais ampla, a partir de uma abordagem contábil, com o intuito de trazer a melhor interpretação das normas, os pontos de convergência entre elas e de orientar a melhor conduta para tributação (ou não) pelo IRPJ e CSLL.

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