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Universidade de Coimbra
Deveres contábeis e tributários são conceitos distintos, mas interligados, que desempenham um papel crucial no direito tributário. Os deveres contábeis referem-se às obrigações das empresas em manter seus registros financeiros atualizados e organizados, garantindo a transparência das informações financeiras. Por outro lado, os deveres tributários de natureza contábil estão relacionados às obrigações dos contribuintes em fornecer ao fisco informações factuais sobre suas atividades econômicas. Esses incluem o dever de escrituração contábil, apresentação de declarações, fornecimento de informações contábeis e facilitação de inspeções, entre outros. Cumprir esses deveres é essencial para manter a regularidade fiscal das empresas e evitar possíveis sanções e penalidades por parte do fisco. Além disso, esses deveres fornecem uma base de prova e o ponto de partida das informações patrimoniais, a partir do qual as evidências contábeis podem ser obtidas.