CPC 07 E EXONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS: UMA LEITURA CRÍTICA DO PRONUNCIAMENTO

  • v. 5 n. 9 (2023)
  • 59-74
  • 04/04/2023
  • 21/06/2023
Jorge Guilherme Moreira ;

Jorge Guilherme Moreira

FGV SP

Palavras-chave

Subvenção governamental
Imunidade
Isenção
Alíquota zero

Resumo

Imunidade, isenção e alíquota zero são formas de exoneração da tributação, que, se enquadráveis nas normas contábeis que tratam de subvenções governamentais, deveriam gerar o reconhecimento de valores nas demonstrações financeiras, o que deve ser interpretado de maneira crítica, diante dos objetivos das demonstrações financeiras.

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