ISSN: 2596-173X
ISSN: 2596-173X
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
Doutor e Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Graduado em Ciências Contábeis pela Faculdade de Economia, Administração e Contabi-lidade da USP. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Coordenador do Curso de Especialização em Direito Tributário Internacional do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Professor do Mestrado Profissional do IBDT, nas matérias de Políticas Públicas de Tributação Internacional, Desafios da Tributação do Comércio Eletrônico Internacional e Preços de Transferência. Advogado em São Paulo.
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direito Tributário Internacional e Direito Tributário Nacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Advogada em São Paulo.
O presente artigo visa à identificação e análise dos critérios de interpretação das normas contábeis atualmente aplicáveis no Brasil, com a apresentação de casos práticos que demonstram relevância em matéria tributária. Inicialmente, parte-se do Direito Privado e Comercial para anali-sar questões como a definição e o papel de princípios e regras contábeis, sua relação hierárquica e o papel da lei. Em seguida, abordam-se as regras de interpretação previstas no Pronunciamento Contábil CPC 23, aplicáveis na ausência de normas específicas, com a discussão de exemplos de lacunas da legislação contábil e as alternativas para seu preenchimento. Ao final, são traçados alguns apontamentos acerca dos eventuais conflitos entre as regras dispostas nos pronunciamen-tos e as regras prescritas na legislação brasileira, especificamente na Lei n. 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas).