INCERTEZAS SOBRE TRATAMENTO DE TRIBUTOS SOBRE O LUCRO

  • v. 1 n. 1 (2019)
  • 169-189
  • 05/05/2023
  • 30/06/2019
Luciana Ibiapina Lira Aguiar ;

Luciana Ibiapina Lira Aguiar

Fundação Getulio Vargas (FGV)

Mestre em Direito Tributário pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Bacharel em Ciências Econô-micas e Ciências Contábeis. Professora nos cursos de pós-graduação da Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV). Professora no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) no curso de Contabilidade para advogados. Advogada em São Paulo. 

Palavras-chave

ICPC22
CPC32
Tributos sobre o lucro
Incertezas tributárias

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar questões e inferências esperadas a partir da primeira adoção da Interpretação Técnica 22 (ICPC22) – IFRIC23 – no contexto brasileiro.

Referências

  1. ABREU, Ana. IFRIC23: As incertezas do imposto de renda e divergências com US GAAP – FIN-48, 2018. Disponível em: . Acesso em: 10 fev. 2019.
  2. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Gestão de riscos — Princípios e diretrizes. Risk management – Principles and guidelines. Impresso por Petrobrás, 2009. Disponível em: <https://gestravp.files.wordpress.com/2013/06/iso31000-gestc3a3o-de--riscos.pdf . Acesso em: 17 fev. 2019.
  3. ANDRADE, Adriana; ROSSETTI, José Paschoal. Governança Corporativa: fundamentos, desenvolvimento e tendências. São Paulo: Atlas, 2004.
  4. AGUIAR, Luciana Ibiapina Lira. Governança Corporativa Tributária: Aspectos Essenciais. São Paulo: Quartier Latin, 2016. (Coleção Academia Empresa n. 18.)
  5. ALM, James et al. Rethinking the Research Paradigms for Analysing Tax Compliance Behavior. Tulane University, Department of Economics, Jul. 2012 (Tulane Economics Working Paper Series 1210). Disponível em: <https://ideas.repec.org/p/tul/wpaper/1210. html>. Acesso em: 1 nov. 2014.
  6. BARRETO JR., Valter Pedrosa. Planejamento Tributário na Jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais: desafios de uma pesquisa empírica.
  7. Dissertação (Mestrado em Direito). Faculdade de Direito, Fundação Getulio Vargas – FGV, São Paulo, 2010.
  8. BIRD, Richard. Smart Tax Administration. Economic Premise, n. 36. The World Bank, 2010. Disponível em: <http://siteresources.worldbank.org/INTPREMNET/Resources/EP36. pdf>. Acesso em: 17 fev. 2019.
  9. BOSSA, Gisele. Potenciais Caminhos para a redução do contencioso tributário e as dire-trizes do CPC/15: entraves e oportunidades. In: Bossa, Gisele et al. Medidas de Redução do Contencioso Tributário e o CPC/2015. São Paulo: Almedina, 2017.
  10. COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS (CPC). Comment Letter. DI/2015/1 – IF-RIC – Uncertainty over Income Tax Treatments. Novembro, 13 de 2015. Disponível em: <http://eifrs.ifrs.org/eifrs/comment_letters//63/63_5651_SilvioTakahashiCPCBrazil_0_ CLUncertaintyincometax.pdf>. Acesso em: 17 fev. 2019.
  11. ___________. Interpretação Técnica ICPC 22 – Incerteza sobre Tratamento de Tribu-tos sobre o Lucro. Relatório da audiência pública, 2018. Disponível em: <http://static.cpc. aatb.com.br/Documentos/563_ICPC_22_Relatorio%20de%20Audiencia.pdf>. Acesso em: 17 fev. 2019.
  12. _____________ . Interpretação Técnica ICPC 22 – Incerteza sobre Tratamento de Tributos sobre o Lucro. 2018. Disponível em: <http://www.cpc.org.br/CPC/Documentos--Emitidos/Interpretacoes/Interpretacao?Id=114>. Acesso em: 20 jan. 2019.
  13. ___________. Pronunciamento Técnico CPC 32. Disponível em: <http://static.cpc. aatb.com.br/Documentos/340_CPC_32_rev%2013.pdf>. Acesso em: 20 jan. 2019.
  14. ___________. Pronunciamento Técnico CPC 32. Disponível em: <http://www.cpc.org. br/CPC/Documentos-Emitidos/Pronunciamentos/Pronunciamento?Id=56>. Acesso em: 20 jan. 2019.
  15. ___________. Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro. Disponível em: <http://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emiti-dos/Pronunciamentos/Pronunciamento?Id=80>. Acesso em: 20 jan. 2019.
  16. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Justiça em Números. 2016. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/10/b8f46be3dbbff344931a933579915488. pdf>. Acesso em: 18 jan. 2017.
  17. DANIELS, Roger B.; DELAURELL, Roxane, SPADE, Thomas M. IRS Schedule UTP and the Legal Privileges of Tax Accrual Workpapers Understanding the Risks for Auditors. The CPA Journal. Março, 2016. Disponível em: <https://www.cpajournal.com/2016/03/16/irs-schedule-utp-legal-privileges-tax-accrual-workpapers/>. Acesso em: 20 jan. 2019.
  18. FASB. FIN48 Accounting for Uncertainty in Income Taxes an interpretation of FASB Statement n. 109. Disponível em: <https://www.fasb.org/jsp/FASB/Document_C/Doc umentPage?cid=1175801627860&accep tedDisclaimer=true>. Acesso em: 5 nov. 2018.
  19. INTERNAL REVENUE SERVICES (IRS). Frequently Asked Questions about FIN 48. Disponível em: <https://www.irs.gov/businesses/corporations/frequently-asked-questions--about-fin-48>. Acesso em: 15 fev. 2019.
  20. ________. 2018 Instructions for Schedule UTP (Form 1120). Uncertain Tax Position Statement. Department of the Treasury. 2018. Disponível em: <https://www.irs.gov/pub/irs-pdf/i1120utp.pdf>. Acesso em: 15 fev. 2019.
  21. IFRS INTERPRETATIONS COMMITEE (IFRIC). Staff Paper 12 July 2016. IFRS Interpretation Committee Meeting. Disponível em: <https://www.ifrs.org/-/media/feature/meet-ings/2016/july/ifrs-ic/ias-12-income-taxes/ap7-uncertainty-over-income-tax-treat-ments.pdf>. Acesso em: 17 fev. 2019.
  22. MESSIAS, Lorreine. O elevado grau de litigiosidade no Brasil: diagnóstico e medidas de encaminhamento. Apresentação elaborada para o Seminário “O Aumento do Passivo Tributário – Causas e Soluções”, da FIESP. Núcleo de Estudos Fiscais (NEF). Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas – DIREITO GV. São Paulo. 2014. Disponível em: <http://www.nucleodeestudosfiscais.com.br/pesquisas>. Acesso em: 1 nov. 2014.
  23. NEF – NÚCLEO DE ESTUDOS FISCAIS. Projeto Macrovisão do Crédito Tributário. Relatório Final – Processo Administrativo Fiscal Federal. São Paulo: FGV, 2016. Disponível em: <https://direitosp.fgv.br/nucleo-de-pesquisas/nucleo-de-estudos-fiscais>. Acesso em: 21 fev. 2019.
  24. POLIZELLI, Victor Borges. Contratos fiscais: viabilidade e limites no contexto do direito tributário brasileiro. Disponível em: <https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/2254664/mod_resource/content/0/Tese%20de%20doutorado%20-%20Contratos%20fiscais. pdf>. Acesso em: 19 jan. 2017.
  25. PRICEWATERHOUSECOOPERS (PwC). O novo ecossistema tributário global e seus desafios para a função fiscal: tax morality e BEPS. 2017. Disponível em: <https://www.pwc.com. br/pt/estudos/servicos/consultoria-tributaria-societaria/f222-fol-tax-morality-17.pdf>. Acesso em: 17 fev. 2019.
  26. SOUZA, Joana Siqueira de. Modelo para identificação e gerenciamento do grau de risco de empresas – MIGGRI. Dissertação (Tese de Doutorado submetida ao Programa de Pós-Graduação). Faculdade de Engenharia de Produção da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2011. Disponível em: <https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/37368/000820144.pdf?sequence=1>. Acesso em: 17 fev. 2019.
  27. TANZI, Vito. Complexidade na Tributação: Origem e Consequências. In: SANTI, Eurico Marcos Diniz de et al. (Coord.). Transparência fiscal e desenvolvimento: homenagem ao professor Isaias Coelho. São Paulo: Fiscosoft, 2013.
  28. VIOL, Andrea Lemgruber. A Administração Tributária Moderna e a Maximização do Cumprimento Tributário. Revista da Receita Federal: Estudos tributários e aduaneiros. Brasília, DF, v. 1, n. 2. jan./jul. 2015. Disponível em: <http://www.revistadareceitafederal. receita.fazenda.gov.br/index.php/revistadareceitafederal/article/view/128>. Acesso em: 15 jan. 2016.
  29. WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coord.). Direito Jurisprudencial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.