UTILIZAÇÃO DE CONCEITOS CONTÁBEIS NA INTERPRETAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS

Resumo

O presente trabalho busca analisar a relação entre os conceitos contábeis e a legis-lação tributária sob a perspectiva específica do sistema de créditos pertinentes à incidência não cumulativa da contribuição ao PIS e da COFINS. Para tanto, sem descurar da materialidade dessas contribuições e do escopo da não cumulatividade introduzida pelas Leis n. 10.637/2002 e n. 10.833/2003, o estudo recorta o tema da interpretação e da integração da legislação tributária. Busca-se perquirir se os conceitos e regras contábeis podem influenciar a apuração dos créditos não cumulativos de PIS e COFINS – e, caso positivo, em que termos –, a partir de um processo juri-dicamente estruturado de argumentação e interpretação. Com apoio em alguns exemplos concre-tos extraídos da legislação das contribuições, inclusive oriundos da convergência da contabilidade brasileira ao padrão internacional IAS/IFRS, conclui-se que, no âmbito da não cumulatividade de PIS e COFINS, os conceitos contábeis podem auxiliar o intérprete a descrever diversas situações previstas na legislação tributária, e até mesmo a integrar lacunas em casos de não regulação expressa ou de regulação duvidosa.