RECEITAS E OUTROS RESULTADOS ABRANGENTES E OS LIMITES DO PODER DE TRIBUTAR A RENDA

Edmar Oliveira Andrade Filho

Edmar Oliveira Andrade Filho

Universidade Presbiteriana Mackenzie

Advogado formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e sócio do escritório Andrade e Ramalho – Advogados Associados. Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Doutor em Direito Tributário pela mesma instituição.

Palavras-chave

Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC
Normas contábeis
Código Tributário Nacional – CTN
Tributação

Resumo

O propósito deste estudo é discutir as principais questões de direito contábil e direito tributário em torno do registro e mensuração de receitas e acréscimos patrimoniais registrados no patrimônio líquido. O estudo se limita a analisar as repercussões fiscais das receitas e demais acrésci-mos patrimoniais exclusivamente para fins de cálculo do lucro real que tem como ponto de partida resultado do período que é sujeito a ajustes que incluem os efeitos dos referidos acréscimos patrimoniais nos casos em que eles não são revertidos para o resultado.

Referências

  1. BRASIL. Decreto n. 9.580, de 22 de novembro de 2018. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 23 nov. 2018. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9580.htm>. Acesso em: 14 fev. 2019.
  2. ______. Decreto-Lei n. 1.598, de 26 de dezembro de 1977. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 27 dez. 1977. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1598.htm#art67>. Acesso em: 14 fev. 2019.
  3. ______. Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 27 out. 1966. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5172.htm>. Acesso em: 14 fev. 2019.
  4. ______. Lei n. 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 9 dez. 1976. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6385.htm>. Acesso em: 14 fev. 2019.
  5. ______. Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 17 dez. 1976. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6404consol. htm#art295>. Acesso em: 14 fev. 2019.
  6. ______. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406. htm>. Acesso em: 14 fev. 2019.
  7. ______. Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 9 fev. 2005. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11101.htm>. Acesso em: 14 fev. 2019.
  8. ______. Lei n. 11.638, de 28 de dezembro de 2007. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 28 dez. 2007. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11638.htm>. Acesso em: 14 fev. 2019.
  9. ______. Lei n. 12.973, de 13 de maio de 2014. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 14 maio 2014. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L12973.htm>. Acesso em: 14 fev. 2019.
  10. COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Ofício-Circular/CVM/SNC/SEP/n. 01/2007, de 14 de fevereiro de 2007. Rio de Janeiro, 2007. Disponível em: <http://sistemas.cvm.gov. br/port/atos/oficios/OFICIO-CIRCULAR-CVM-SNC-SEP-01_2007.asp>. Acesso em: 14 fev. 2019.
  11. COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. CPC n. 00, de 2 de dezembro de 2011. Brasília, DF. Disponível em: <http://static.cpc.aatb.com.br/Documentos/147_CPC00_ R1.pdf>. Acesso em: 14 fev. 2019.
  12. _______. CPC n. 02, de 3 de setembro de 2010. Brasília, DF. Disponível em: <http://static.cpc.aatb.com.br/Documentos/62_CPC_02_R2_rev%2013.pdf>. Acesso em: 14 fev. 2019.
  13. _______. CPC n. 07, de 5 de novembro de 2010. Brasília, DF. Disponível em: <http://static.cpc.aatb.com.br/Documentos/167_CPC_07_R1_rev%2012.pdf>. Acesso em: 14 fev. 2019.
  14. _______. CPC n. 15, de 3 de junho de 2011. Brasília, DF. Disponível em: <http://sta-tic.cpc.aatb.com.br/Documentos/235_CPC_15_R1_rev%2013.pdf>. Acesso em: 14 fev. 2019.
  15. _______. CPC n. 26, de 2 de dezembro de 2011. Brasília, DF. Disponível em: <http://static.cpc.aatb.com.br/Documentos/312_CPC_26_R1_rev%2013.pdf>. Acesso em: 14 fev. 2019.
  16. _______. CPC n. 38, de 2 de outubro de 2009. Brasília, DF. Disponível em: <http://sta-tic.cpc.aatb.com.br/Documentos/406_CPC_38_rev%2012.pdf>. Acesso em: 14 fev. 2019.
  17. _______. CPC n. 39, de 2 de outubro de 2009. Brasília, DF. Disponível em: <http://sta-tic.cpc.aatb.com.br/Documentos/410_CPC_39_rev%2013.pdf>. Acesso em: 14 fev. 2019.
  18. _______. CPC n. 47, de 4 de novembro de 2016. Brasília, DF. Disponível em: <http://static.cpc.aatb.com.br/Documentos/527_CPC_47_Rev_13.pdf>. Acesso em: 14 fev. 2019.
  19. _______. ICPC n. 09, de 26 de setembro de 2014. Brasília, DF. Disponível em: <http://static.cpc.aatb.com.br/Documentos/494_ICPC_09_(R2)_rev%2009.pdf>. Acesso em: 14 fev. 2019.
  20. EIZIRIK, Nelson. A Lei das S/A comentada. São Paulo: Quartier Latin, 2011. v. 3.