RECEITAS E OUTROS RESULTADOS ABRANGENTES E OS LIMITES DO PODER DE TRIBUTAR A RENDA

  • v. 1 n. 1 (2019)
  • 43-58
  • 05/05/2023
  • 30/06/2019
Edmar Oliveira Andrade Filho ;

Edmar Oliveira Andrade Filho

Universidade Presbiteriana Mackenzie

Advogado formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e sócio do escritório Andrade e Ramalho – Advogados Associados. Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Doutor em Direito Tributário pela mesma instituição.

Palavras-chave

Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC
Normas contábeis
Código Tributário Nacional – CTN
Tributação

Resumo

O propósito deste estudo é discutir as principais questões de direito contábil e direito tributário em torno do registro e mensuração de receitas e acréscimos patrimoniais registrados no patrimônio líquido. O estudo se limita a analisar as repercussões fiscais das receitas e demais acrésci-mos patrimoniais exclusivamente para fins de cálculo do lucro real que tem como ponto de partida resultado do período que é sujeito a ajustes que incluem os efeitos dos referidos acréscimos patrimoniais nos casos em que eles não são revertidos para o resultado.

Referências

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