O ENFORCEMENT DAS NORMAS CONTÁBEIS E O ALCANCE DO ARTIGO 58 DA LEI N. 12.973/2014

Alexandre Evaristo Pinto ;
Fabio Pereira da Silva ;
Eliseu Martins ;

Alexandre Evaristo Pinto

Universidade de São Paulo (USP)

Doutorando em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP). Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Ciências Contábeis pela Universidade de São Paulo (USP). Coordenador do MBA de IFRS da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI). Professor Assistente nos Cursos de Especialização e Atualização em Direito Tributário do Instituto Brasilei-ro de Direito Tributário (IBDT). Conselheiro Titular do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Conselheiro Titular no Conselho Municipal de Tributos da Cidade de São Paulo/SP (CMT/SP). Juiz Suplente do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT/SP).

Fabio Pereira da Silva

Universidade de São Paulo (FEA/USP)

Mestre em Controladoria e Contabilidade pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP). Especialista em Direito Tributário pela Fundação Getulio Var-gas e em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduado em Business Management com ênfase em finanças na University of California, San Diego (UCSD) (2011). Graduado em Direito pela Universidade Paulista (2001) e em Ciências Contábeis pela Faculdade Trevisan (2011). Coordenador do MBA de Gestão Tributária da FIPECAFI. Professor da Faculdade FIPECAFI e da GVlaw.

Eliseu Martins

Universidade de São Paulo (USP)

Professor Emérito da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da Universidade de São Paulo (USP). Professor Emérito da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA-RP/USP). Contador. Ex-Diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Autor e Parecerista.


Palavras-chave

Normatização Contábil
IFRS
Enforcement
Imposto de Renda
Lei n. 12.973/2014

Resumo

O presente artigo visa a analisar o enforcement das normas contábeis brasileiras, assim como avaliar o tratamento tributário das alterações contábeis promovidas após a edição da Lei n. 12.973/2014. Para tanto, serão estudados a evolução da normatização contábil e o processo de convergência con-tábil internacional, bem como o tratamento tributário que o lucro contábil tem recebido segundo o padrão IFRS para fins de apuração da base de cálculo do imposto de renda, sobretudo a partir da análise do artigo 58 da Lei n. 12.973/2014.


Referências

  1. ANDRADE, Álvaro Pereira de. Origem e Evolução Histórica da Contabilidade. In: RIBEIRO FILHO, José Francisco; LOPES, Jorge; PEDERNEIRAS, Marcleide (Org.). Estudando Teoria da Contabilidade. São Paulo: Atlas, 2009.
  2. ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. O Direito Contábil e a Disciplina Jurídica das Demonstrações Financeiras. São Paulo: Prognose, 2010.
  3. BATALHA, Wilson de Souza Campos. A Lei das S.A. e o Imposto de Renda. Rio de Janeiro: Forense, 1978.
  4. BOBBIO, Norberto. Teoria da Norma Jurídica. 4. ed. Bauru: Edipro, 2008.
  5. BRASIL. Decreto-Lei n. 1.598, de 26 de dezembro de 1977. Diário Oficial da União. Bra-sília, DF, 27 dez. 1977. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1598.htm#art67>. Acesso em: 14 fev. 2019.
  6. ______. Lei n. 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 9 dez. 1976. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6385.htm>. Acesso em: 14 fev. 2019.
  7. ______. Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 17 dez. 1976. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6404consol. htm#art295>. Acesso em: 14 fev. 2019.
  8. ______. Lei n. 11.638, de 28 de dezembro de 2007. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 28 dez. 2007. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11638.htm>. Acesso em: 14 fev. 2019.
  9. ______. Lei n. 11.941, de 27 de maio de 2009. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 28 maio 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11941.htm>. Acesso em: 14 fev. 2019.
  10. ______. Lei n. 12.973, de 13 de maio de 2014. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 14 maio 2014. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L12973.htm>. Acesso em: 14 fev. 2019.
  11. ______. Secretaria da Receita Federal. Instrução Normativa n. 1.753, de 30 de outubro de 2017. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 31 out. 2017. Disponível em: . Acesso em: 14 fev. 2019.
  12. ______. Secretaria da Receita Federal. Instrução Normativa n. 1.771, de 20 de dezembro de 2017. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 22 dez. 2017. Disponível em: <http://nor-mas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=88842>. Acesso em: 14 fev. 2019.
  13. CARNEIRO, Erymá. Aspectos Jurídicos do Balanço. Rio de Janeiro: Revista das Sociedades Anônimas, 1953.
  14. ______. O Balanço e as Demonstrações Financeiras na Nova Lei das S.A. Rio de Janeiro: Edição do Autor, 1978.
  15. CHARNESKI, Heron. Normas Internacionais de Contabilidade e Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Quartier Latin, 2018.
  16. ______. CPC 47 (IFRS 15): Aspectos Tributários na nova norma contábil sobre receitas. Revista de Direito Tributário Atual, n. 40, p. 280, 2018.
  17. COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. CPC n. 47, de 4 de novembro de 2016. Brasília, DF. Disponível em: <http://static.cpc.aatb.com.br/Documentos/527_CPC_47_ Rev_13.pdf>. Acesso em: 14 fev. 2019.
  18. CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Resolução n. 1.055, de 7 de outubro de 2005. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 24 out. 2005. Disponível em: <http://www1.cfc.org. br/sisweb/SRE/docs/Res_1055.pdf>. Acesso em: 14 fev. 2019.
  19. DELGADO, Carlos Henrique Crosara. Contabilidade IFRS e IRPJ. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
  20. FERNANDES, Edison Carlos. Direito e Contabilidade – Fundamentos do Direito Contábil. São Paulo: Trevisan Editora, 2015.
  21. FERRAZ JR., Tercio Sampaio. A Ciência do Direito. São Paulo: Atlas, 1977.
  22. GUASTINI, Riccardo. Das Fontes às Normas. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
  23. HENDRIKSEN, Eldon S.; VAN BREDA, Michael F. Teoria da Contabilidade. 5. ed. São Paulo: Atlas, 1999.
  24. IUDÍCIBUS, Sérgio de. Teoria da Contabilidade. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
  25. LOPES, Alexsandro Broedel; MARTINS, Eliseu. Teoria da Contabilidade: uma nova abordagem. São Paulo: Atlas, 2005.
  26. MARTINS, Eliseu. Atrocidades contábeis no novo Código Civil. Revista do Advogado, São Paulo, v. 22, n. 68, p. 87-99, 2002.
  27. ______. Bulhões e Lamy: Revolucionadores também da Contabilidade Brasileira. In: VENANCIO FILHO, Alberto;LOBO, Carlos Augusto da Silveira; ROSMAN, Luiz Alberto Colonna (Org.). Lei das S.A. em seus 40 anos. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
  28. ______. Prefácio. In: VIEIRA, Marcelo Lima; CARMIGNANI, Zabetta Macarini; BIZARRO, André Renato (Coord.). Lei n. 12.973/2014: um novo marco tributário: padrões inter-nacionais de contabilidade. São Paulo: Quartier Latin, 2015.
  29. ______; CANADO, Vanessa Rahal. IFRS 15/Pronunciamento CPC 47. Nova norma contábil sobre o reconhecimento de receitas e seus impactos jurídicos. In: ROCHA, Sergio André (Coord.). Direito tributário, societário e a reforma da Lei das S/A: controvérsias após a Lei n. 12.973. São Paulo: Quartier Latin, 2018. v. V.
  30. ______; DINIZ, Josedilton Alves; MIRANDA, Gilberto José. Análise Avançada das Demonstrações Contábeis: Uma Abordagem Crítica. São Paulo: Atlas, 2012.
  31. NABAIS, José Casalta. Direito Fiscal. 3. ed. Coimbra: Almedina, 2005.
  32. NUNES, Renato. Tributação e Contabilidade: alguns apontamentos sobre as relações entre sistemas jurídico e contábil. São Paulo: Almedina, 2013.
  33. PINTO, Alexandre Evaristo. A Avaliação a Valor Justo e a Disponibilidade Econômica de Renda. In: LOPES, Alexsandro Broedel; MOSQUERA, Roberto Quiroga (Coord.). Controvérsias Jurídico-Contábeis. São Paulo: Dialética, 2016. v. 6.
  34. REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
  35. ROMEU, Alceu de Castro; MENDES, Celso; CARNEIRO, Paulo Baltazar; PISCITELLI, Roberto Bocaccio. Contabilidade Tributária – Doutrina e Direito Contábeis. São Paulo: Atlas, 1985.
  36. SALOTTI, Bruno Meirelles; CARVALHO, Nelson; MURCIA, Fernando Dal-Ri; FLORES, Eduardo. IFRS no Brasil: Temas avançados abordados por meio de casos reais. São Paulo: Atlas, 2015.
  37. SAYED, Samir; DUARTE, Sergio Lemos; KUSSABA, Cristiane Tiemi. A Lei das Sociedades Anônimas e o Processo de Convergência para os Padrões Internacionais contados pela História Oral e de Vida. Revista de Gestão, Finanças e Contabilidade, Salvador, v. 7, n. 1, p. 252- 270, jan./abr. 2017.
  38. SILVA, Fabio Pereria da; FLORES, Eduardo. Lucro contábil versus lucro real: aproximações e distanciamentos. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 1, p. 28-53, 2015.
  39. SUNDER, Shyam. Teoria da Contabilidade e do Controle. São Paulo: Atlas, 2014.
  40. WEBER, Max. Historia Económica General. Ciudad de Mexico: Fondo de Cultura Econômica, 2001.