INVESTIMENTOS EM OFFSHORE POR PESSOAS FÍSICAS RESIDENTES NO BRASIL: IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA FINS FISCAIS

  • v. 4 n. 8 (2022)
  • 195-211
  • 23/03/2023
  • 01/12/2022
Tatiana Galvão Villani Navarro ;

Tatiana Galvão Villani Navarro

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

Palavras-chave

Pessoa física
IRPF
Offshore
Autonomia patrimonial
Contabilidade

Resumo

A relevância da contabilidade na comprovação da autonomia patrimonial das empresas tem sido reconhecida pelo CARF especialmente em casos relacionados à tributação de operações envolvendo empresas estrangeiras. Esse fato reforça a necessidade de as pessoas físicas inves-tidoras em offshore terem de pronto em mãos as demonstrações financeiras desses veículos de investimento (ao menos, o balanço e a demonstração de resultado) como elemento de prova de sua materialidade, de forma a mitigar o risco de autuação fiscal no futuro, em especial do benefício de diferimento dessa estrutura.

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