ISSN: 2596-173X
ISSN: 2596-173X
Universidade de São Paulo (USP)
Doutor e Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Graduado em Ciências Contábeis pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Coordenador do Curso de Especialização em Direito Tributário Internacional do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Professor do Mestrado Profissional do IBDT, nas matérias de Políticas Públicas de Tributação Internacional, Desafios da Tributação do Comércio Eletrônico Internacional e Preços de Transferência. Advogado em São Paulo.
Universidade de São Paulo (USP)
Mestranda em Direito Tributário Internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Especialista em Direito Tributário Internacional e Direito Tributário Nacional pelo IBDT. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Advogada em São Paulo.
Este trabalho aborda questões práticas dos ajustes de exercícios anteriores e seus efeitos contábeis e fiscais, analisando-se os impactos decorrentes de mudanças em estimativas contábeis, mudanças em critérios contábeis e retificações de erros. Especial ênfase é dada aos efeitos retros-pectivos ou prospectivos que são causados por tais ajustes, as providências práticas que devem ser adotadas e eventuais impactos tributários advindos da retificação de lucros distribuídos no passado ou da postergação de receitas/despesas.